Reduzir mortes evitáveis de gestantes e recém-nascidos e garantir um cuidado digno, seguro e oportuno às famílias de Porto Velho é um desafio urgente da saúde pública.
Com foco na indução de políticas públicas efetivas, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) formalizaram, junto à gestão municipal e órgãos parceiros, um pacto interinstitucional para reduzir a mortalidade materna, neonatal e infantil na capital.
ESFORÇO CONJUNTO PARA REDUZIR A MORTALIDADE
A assinatura do pacto ocorreu nesta terça-feira (7 de abril), na sede do Tribunal de Contas, com a participação dos conselheiros Jailson Viana e Paulo Curi Neto; do procurador do MPC, Willian Afonso Pessoa, do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), e demais autoridades das áreas de saúde e controle.
O conselheiro Jailson Viana, relator temático da saúde no TCE, assina o pacto
O instrumento estabelece compromissos claros para melhorar a qualidade do pré-natal, prevenir complicações como hipertensão e infecções durante a gestação e fortalecer a governança da rede de atenção à saúde.
“O Tribunal de Contas busca, com esse pacto, induzir essa política pública, e assim, proporcionar a implementação de medidas para melhorar a saúde materno-infantil em Porto Velho”, explicou o conselheiro Jailson Viana, relator temático da saúde.
O procurador do MPC, Willian Pessoa, na assinatura do pacto pela redução da mortalidade de mães e bebês em Porto Velho
O procurador Willian Pessoa destacou o papel do MPC em relação à questão: “Nossa atuação permitirá a promoção de ações voltadas para esta área, que é importantíssima, diz respeito à vida, à preservação da mãe e dos recém-nascidos”.
“O município de Porto Velho é signatário desse pacto, para iniciar essa política pública no estado, sendo referência, um espelho, mas também nos exige comprometimento, a fim de reduzirmos os índices de mortalidade”, disse o prefeito Léo Moraes.
Prefeito Léo Moraes assinou o pacto durante o evento, no Tribunal de Contas
TAXA MAIOR QUE A MÉDIA ESTADUAL
Entre 2021 e 2025, Porto Velho registrou 30 óbitos maternos, grande parte por causas evitáveis, além de 320 óbitos fetais e uma taxa de mortalidade neonatal superior à média estadual.
Esses números refletem falhas no acesso ao pré-natal, no diagnóstico precoce e na continuidade do cuidado, impactando diretamente famílias que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
A adoção de medidas integradas busca mudar essa realidade ao garantir que gestantes sejam acompanhadas desde o início da gravidez, tenham acesso a exames essenciais, atendimento especializado quando necessário e uma rede de saúde organizada para agir antes que complicações se agravem.
O documento reúne compromissos da Prefeitura de Porto Velho, da Secretaria Municipal de Saúde, de instituições acadêmicas e hospitalares e de órgãos de controle, com metas voltadas à ampliação do pré-natal adequado, qualificação dos protocolos clínicos, acesso a exames, atendimento a gestantes de alto risco, busca ativa nos territórios e monitoramento permanente dos indicadores de saúde.
COMPROMISSO COM A VIDA
Ao promover a articulação entre controle externo, gestão pública e instituições técnicas, o TCE-RO reforça que sua atuação vai além da fiscalização formal.
O pacto representa um compromisso com a vida, com a redução das desigualdades no acesso à saúde e com a transformação de políticas públicas em resultados concretos para mães, bebês e famílias de Porto Velho.
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