A Polônia anunciou nesta sexta-feira (24) que vai recorrer ao tribunal máximo da União Europeia contra o acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul, segundo informações da agência Reuters.
Segundo o vice-primeiro-ministro polonês, Władysław Kosiniak-Kamysz, o país pretende apresentar uma queixa formal ao Tribunal de Justiça da União Europeia até o prazo limite de 26 de maio.
A decisão reforça a posição de Varsóvia, que, ao lado da França, lidera a oposição ao acordo dentro da União Europeia.
O tratado UE-Mercosul foi firmado em janeiro, após mais de 25 anos de negociações e prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas entre o bloco europeu e o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.
Críticos do acordo afirmam que a medida pode prejudicar produtores locais, especialmente no setor agrícola, ao ampliar a entrada de produtos mais baratos, como carne bovina, açúcar e frango. Agricultores e ambientalistas também estão entre os que se opõem ao tratado.
Na mesma linha, o vice-primeiro-ministro polonês, Władysław Kosiniak-Kamysz, disse que há riscos à segurança alimentar, à proteção do consumidor e ao mercado interno.
A resistência ganhou força no Parlamento Europeu, que em janeiro decidiu encaminhar o acordo para análise do tribunal da União Europeia.
O governo francês teme impactos negativos sobre o setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. O presidente francês, Emmanuel Macron, chegou a classificar como uma “má surpresa” a decisão da União Europeia de acelerar a aplicação provisória do acordo.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado, ao enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.
Defensores do acordo também argumentam que ele pode ampliar o acesso de empresas europeias aos mercados da América do Sul, beneficiando principalmente a indústria.
Acordo passa a valer de forma provisória a partir de maio
Apesar das críticas, a Comissão Europeia informou em março que o acordo deve começar a ser aplicado de forma provisória a partir de 1º de maio, enquanto segue o processo de aprovação completa pelos países-membros.
Os países do Mercosul estão em estágios avançados de aprovação do acordo com a União Europeia, o que permite o início da aplicação provisória enquanto os trâmites formais continuam.
Brasil, Argentina e Uruguai já concluíram seus processos internos de aprovação.
Paraguai, que atua como depositário do tratado, também finalizou os trâmites legais e formalizou a promulgação, etapa essencial para viabilizar a entrada em vigor.
Com isso, o acordo pode começar a ser aplicado provisoriamente entre a União Europeia e os países do Mercosul que já cumpriram essas etapas.
A aprovação no Brasil incluiu aval da Câmara e do Senado, seguido de promulgação e notificação formal. No Paraguai, o processo também passou pelas duas casas legislativas antes da sanção presidencial.
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