PORTO VELHO, RO - O Partido Liberal de Rondônia protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o pré-candidato ao Governo do Estado Hildon Chaves e o pré-candidato a vice-governador Elcirone Moreira Deiro, o Cirone, em razão de um vídeo publicado nas redes sociais dos dois políticos no último dia 12 de abril. A ação tramita sob o número 0600074-76.2026.6.22.0000, tem relatoria da jurista Taís Cunha e foi distribuída em 13 de abril de 2026.
A peça foi apresentada pelo advogado eleitoral Nelson Canedo Motta, responsável pelo jurídico do Partido Liberal em Rondônia. A sigla tem como presidente regional o senador da República e pré-candidato ao Governo de Rondônia, Marcos Rogério.
Na representação, o PL afirma que Hildon e Cirone, ambos apontados como pré-candidatos ao Governo e à Vice-Governadoria de Rondônia nas eleições de 2026, intensificaram atos de pré-campanha e teriam extrapolado os limites legais ao divulgar um vídeo em colaboração nas respectivas contas do Instagram. Segundo o partido, o conteúdo publicado configuraria propaganda eleitoral antecipada por conter manifestação que, no entendimento da legenda, equivaleria a pedido explícito de voto por meio de expressões semanticamente associadas à solicitação de apoio eleitoral.
O trecho questionado pelo partido reproduz diálogo entre os dois pré-candidatos. No vídeo, Hildon pergunta: “Cirone, o que que nós precisamos fazer pra vencermos essa eleição?”. Em seguida, Cirone responde: “Nós precisamos estar juntos com o povo”. Hildon então conclui: “Bom, dessa forma, nós estamos no caminho certo”, enquanto apoiadores aparecem ao fundo com gritos de incentivo.
De acordo com o PL, a construção da fala, analisada em conjunto com o contexto do vídeo e com a condição pública de pré-candidatos dos representados, configuraria manifestação eleitoral antecipada com conteúdo equivalente a pedido de voto, ainda que sem o uso literal da expressão “vote em”. A legenda sustenta que a jurisprudência eleitoral admite o reconhecimento de propaganda antecipada também quando o pedido de voto pode ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo.
Na petição, o partido argumenta que o diálogo entre Hildon e Cirone faz referência direta à disputa eleitoral de 2026, à vitória nas urnas e à necessidade de alinhamento com o eleitorado, sustentando que a mensagem transmitida no vídeo cria ambiente de campanha em período no qual a propaganda eleitoral ainda não é permitida pela legislação.
O Partido Liberal também menciona na representação precedente envolvendo Hildon Chaves nas eleições de 2024. Conforme narrado na peça, o ex-prefeito de Porto Velho foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral em processo relacionado à divulgação de propaganda eleitoral antecipada durante o último pleito municipal, decisão que o PL utiliza para sustentar que haveria reiteração da mesma conduta no atual período pré-eleitoral.
Com base nesses fundamentos, a legenda requer ao TRE de Rondônia a aplicação de multa individual a Hildon Chaves e a Elcirone Moreira Deiro por propaganda eleitoral antecipada, nos termos da legislação eleitoral, em patamar máximo. O partido também pede que o vídeo impugnado seja removido das redes sociais dos representados no prazo de 24 horas após eventual decisão favorável, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada um deles em caso de descumprimento.
Até o momento, conforme os autos públicos do processo, não havia decisão apreciando os pedidos formulados pelo partido.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!