O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas e tratar de falhas sistêmicas em políticas voltadas a pessoas idosas em Rondônia. O órgão também enviou ofício à Secretaria Estadual de Ação Social (Seas) para que apresente a relação das instituições de atendimento aos idosos e indique a origem, a finalidade e os valores das verbas federais recebidas para atendimento à pessoa idosa. A Seas tem 15 dias para enviar as informações.
O órgão também informou à Seas que tem cadastrado entidades interessadas em receber valores e bens provenientes de acordos extrajudiciais. Esse banco de dados de instituições serve para que o MPF faça a destinação de valores ou bens obtidos com os acordos. A participação é voluntária e a inscrição não implica, por si só, a destinação de recursos, mas habilita os cadastrados a serem considerados nas decisões sobre a aplicação de valores provenientes de multas, acordos ou outras medidas de responsabilização. O processo de inscrição é contínuo e deve ser feito por meio do envio eletrônico do formulário de adesão, disponível no sítio eletrônico do MPF em Rondônia, acompanhado da documentação exigida.
Idosos vulneráveis – O MPF abriu o procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas voltadas a pessoas idosas em Rondônia após uma reunião com representantes da Associação Rondoniense de Apoio e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Aradpi).
A associação informou que existem aproximadamente 211 mil idosos em Rondônia, sendo 52 mil residentes em Porto Velho. Em contradição, há poucas instituições de apoio aos idosos no estado. Cidades com mais 100 mil habitantes devem ter instituições de longa permanência (ILPI), centros de convivência (CCI) e centros de dia (CDI). Em Rondônia, há apenas dois ILPIs, com capacidade limitada, enquanto o número de idosos em vulnerabilidade total ultrapassa 80 casos críticos monitorados pela associação.
Em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a associação informou que tem atuado para regularizar documentos e obter benefícios/aposentadorias para idosos oriundos de outros estados, em casos de extrema pobreza e fome. Os representantes da associação também informaram ao MPF que há 32 mil idosos aguardando consulta com especialista; 26 mil aguardando exames; e 22 mil aguardando cirurgias. Eles afirmaram que 35% morrem antes do atendimento, em meio a um jogo de empurra de responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal.
Os representantes também mencionaram um projeto de transformar áreas abandonadas do estado em centros de convivência e consultórios médicos em parceria com faculdades. Também relataram episódios de maus-tratos e desrespeito a idosos em delegacias, exemplificando a necessidade de capacitação dos agentes públicos para lidar com a população idosa.
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