No dia 3 de março, o SINTERO realizou uma Assembleia Extraordinária virtual para atualizar a categoria sobre os desdobramentos da ação judicial referente à transposição para o quadro federal até 1991, processo que já tramita há 17 anos.
O SINTERO destacou que obteve decisões favoráveis no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, a ação aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jurídico do SINTERO, conduzido pelo escritório dos advogados Dr. Hélio Vieira e Zênia Cernov, a expectativa é de que a decisão ocorra em breve.
Após o julgamento e o retorno do processo ao Estado, o SINTERO pretende ingressar imediatamente com o pedido de execução da ação, garantindo a efetivação dos direitos da categoria. Embora não haja prazo oficial para a conclusão, o sindicato trabalha para que haja avanços ainda neste ano.
Paralelamente, o SINTERO segue acompanhando o andamento da PEC 47, considerada essencial para consolidar os direitos dos servidores envolvidos que têm direito à transposição.
Importante: O SINTERO orienta que todos os servidores mantenham suas documentações pessoais e funcionais atualizadas, a fim de evitar dificuldades futuras no momento da execução da ação.
A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, destacou as vitórias já conquistadas e garantiu que novos desdobramentos serão comunicados: “Cada instância que vencemos foi uma vitória da nossa categoria. E acreditamos que, na última instância, não será diferente. Este direito tão esperado será garantido e se tornará, futuramente, uma conquista histórica para todos nós. Seguiremos acompanhando cada etapa, e qualquer nova informação será compartilhada com a categoria. O SINTERO, junto com os servidores, segue firme e unido, mostrando que a força coletiva faz a diferença.”
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