Publicada em 12/02/2026 às 10h40
Porto Velho, RO — A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que restabeleceu, de forma provisória, a cobrança de pedágio no trecho concedido da BR-364 gerou manifestações públicas de apenas dois parlamentares federais de Rondônia: o deputado Maurício Carvalho (União Brasil), líder da bancada federal do estado, e o deputado Coronel Chrisóstomo (PL). Os senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ambos do PL, não se manifestam em suas redes sociais. Os deputados federais Thiago Flores, Cristiane Lopes, Rafael Fera, Fernando Máximo, Sílvia Cristina e Lúcio Mosquini, até o fechamedo da reportagem, também não.
A medida judicial suspendeu os efeitos da liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal em Rondônia, que havia determinado a interrupção da cobrança. Com o novo entendimento, a tarifa permanece válida até o julgamento definitivo do recurso.
E TAMBÉM
Justiça Federal suspende cobrança de pedágio na BR-364 em Rondônia e aponta falhas na verificação de obras
Maurício Carvalho enfatiza caráter provisório e promete fiscalização
Em pronunciamento, Maurício Carvalho destacou inicialmente o conteúdo jurídico da decisão, reforçando que o restabelecimento da cobrança não encerra a discussão judicial sobre o contrato de concessão.
Segundo ele, “hoje foi publicada uma decisão no TRF1, restabelecendo de forma provisória a cobrança do pedágio na BR-364”, ressaltando logo em seguida a necessidade de compreensão sobre o alcance do ato judicial. “É importante dizer com clareza. Não é uma decisão definitiva. O mérito da ação ainda será julgado”, afirmou.
O parlamentar reiterou que a posição da bancada federal de Rondônia não se opõe à concessão ou à realização de obras na rodovia, mas sim ao início da cobrança antes da entrega de melhorias previstas contratualmente. “Desde o início, nosso posicionamento sempre foi o mesmo. Não somos contra a obra, somos contra cobrar antes de entregar”, declarou.
Maurício Carvalho também detalhou iniciativas formais já adotadas para acompanhar o contrato de concessão. Segundo ele, foi protocolado pedido de transparência junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres, com exigências específicas de informação técnica e operacional.
“Já protocolamos pedido formal de transparência junto à ANTT, exigindo o cronograma detalhado das obras, os critérios técnicos adotados e garantias objetivas para os usuários da BR”, explicou.
O líder da bancada federal acrescentou que haverá mobilização institucional nas próximas semanas para tratar diretamente do tema com a agência reguladora. “Nas próximas semanas, estaremos na ANTT, com a bancada de Rondônia, reforçando essas cobranças e acompanhando de perto cada passo desse contrato.”
Além da atuação política, o deputado afirmou que medidas jurídicas seguem em preparação, em articulação com representantes do setor produtivo do estado. “Nosso jurídico, em conjunto com as entidades do setor produtivo, já trabalha nas medidas cabíveis para assegurar que o contrato seja cumprido com responsabilidade e respeito ao povo de Rondônia.”
Ao concluir, Maurício Carvalho afirmou que a discussão ultrapassa o aspecto tarifário e envolve questões estruturais para o estado. “A luta continua, e continua porque estamos falando de segurança, desenvolvimento e justiça. Seguimos firmes, não vamos recuar na defesa de Rondônia.”
Coronel Chrisóstomo manifesta indignação em sessão legislativa
Também houve manifestação do deputado federal Coronel Chrisóstomo, durante sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados realizada na última quarta, 11. Antes de abordar o tema do pedágio, tratou do restabelecimento da cobrança na BR-364, classificando o fato como motivo de insatisfação para a população do estado. Segundo ele, a autorização judicial representa um prejuízo direto aos produtores e à atividade econômica regional.
O deputado questionou a lógica da cobrança tarifária antes da execução de obras na rodovia. Em sua avaliação, a concessionária não deveria receber antes de entregar melhorias estruturais. Para ilustrar o argumento, comparou a situação a uma relação comercial em que o pagamento ocorreria antes da entrega do produto.
Chrisóstomo afirmou que permanece contrário à cobrança nas condições atuais e declarou que deseja uma rodovia com melhorias efetivas antes da instituição de tarifas. Também manifestou crítica ao modelo adotado e associou a cobrança ao aumento de encargos financeiros para a população.
A discussão judicial sobre o pedágio decorre de ações que questionam a legalidade do início da cobrança no contrato de concessão da BR-364. A Justiça Federal em Rondônia havia suspendido a tarifa ao apontar possíveis falhas na verificação do cumprimento das exigências contratuais para o início da cobrança.
Posteriormente, o TRF1 concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela concessionária, restabelecendo a arrecadação até julgamento definitivo do processo.
Com a decisão, o tema permanece judicializado e politicamente ativo, com acompanhamento da bancada federal de Rondônia e manifestações públicas de parlamentares sobre os impactos da cobrança para usuários e setores produtivos do estado.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!