Publicada em 21/01/2026 às 10h20
Entre 2019 e 2025, o governo de Rondônia consolidou avanços expressivos na regulação, fiscalização e organização dos serviços públicos delegados, com foco no transporte intermunicipal e no saneamento básico. O período foi marcado por ações estratégicas da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), que modernizaram processos, reforçaram a segurança dos usuários e ampliaram a presença do estado na garantia de serviços de qualidade.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, esse ciclo de ações mostra o compromisso do governo com a ordem, a proteção da população e a melhoria contínua dos serviços públicos em todo o estado.
FISCALIZAÇÃO E COMBATE A IRREGULARIDADES
Em 2019 e 2020, a Agero intensificou operações voltadas ao transporte intermunicipal, incluindo ações integradas em Guajará-Mirim e a “Operação Sem Fronteiras 2”, realizada em diversos municípios, incluindo Porto Velho, Vilhena, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Cacoal. As fiscalizações resultaram em autuações, inspeções de bilhetes eletrônicos e verificações rigorosas de segurança. Em 2020, com a pandemia, foram implementadas medidas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços com segurança sanitária.
ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO
A partir de 2020, a Agência avançou na regulamentação do transporte alternativo com a publicação da Resolução nº 047/2020, que estabelece critérios modernos de operação, autorização e padrões de segurança. Em 2022, iniciou-se a renovação das permissões, essencial para manter a regularidade do serviço. Nesse contexto, a diretora-presidente da Agero, Sílvia Lucas da Silva Dias destacou que “a organização do setor fortalece a mobilidade e garante mais segurança aos usuários, refletindo diretamente na qualidade do serviço”. Em reconhecimento à sua atuação técnica, Sílvia Dias foi eleita, em abril de 2024, vice-presidente da Região Norte da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), durante Assembleia-Geral da entidade.
MELHORIAS ESTRUTURAIS E ATENDIMENTO
Em 2021, a mudança para sede cedida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) representou economia aos cofres públicos e melhor estrutura de atendimento. Já em 2025, a transferência para uma nova sede marcou um avanço institucional, ampliando espaço, acessibilidade e condições de trabalho, além de reforçar o compromisso do estado com a qualidade no atendimento ao cidadão.
AVANÇOS NO SANEAMENTO BÁSICO
Com o Marco Legal do Saneamento, a Agero intensificou ações técnicas de diagnóstico e avaliação dos sistemas municipais, envolvendo abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Atualmente, são 30 convênios de cooperação firmados, sem custos para os municípios, assegurando segurança jurídica e melhoria contínua dos serviços, sempre alinhados ao interesse público.
FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO
Entre 2023 e 2024, houve ampliação das operações de combate ao transporte clandestino e aprimoramento da atuação técnica, com capacitações especializadas em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo cursos sobre transporte de produtos perigosos. Essas iniciativas reforçaram o rigor das fiscalizações e ampliaram a presença do estado nas estradas, garantindo mais segurança aos usuários.
ACORDOS E EXPANSÃO DAS COMPETÊNCIAS
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a ANTT representou um marco, conferindo à Agero autonomia para fiscalizar transporte interestadual, internacional e cargas perigosas. A iniciativa fortalece o sistema de regulação, amplia a segurança jurídica e intensifica a integração entre órgãos reguladores, modernizando a gestão pública.
TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PLANEJAMENTO
Em 2025, a Consulta Pública da licitação do transporte intermunicipal ampliou a participação social e tornou o processo mais transparente. Paralelamente, a Agero iniciou a elaboração de seu Planejamento Estratégico, que irá direcionar metas e ações institucionais, modernizando processos internos e fortalecendo uma gestão orientada a resultados.
CAPACITAÇÃO E CONTINUIDADE DAS AÇÕES
Reafirmando o compromisso com a qualificação profissional e a modernização da gestão, diretores da Agero foram selecionados para o Curso de Gestão e Acompanhamento de Parcerias, oferecido pela FIA Business School, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A capacitação, atualmente em andamento, demonstra que as ações do governo de Rondônia seguem em movimento constante, fortalecendo competências técnicas e garantindo mais eficiência na condução de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com reflexos diretos na melhoria dos serviços públicos entregues à população.
Concessõespúblicas, sim concordamos, teve algum avanço sim, o que não é mais que a obrigação de uma Agência Reguladora que se preze, mas discurso de fortalecimento não combina com servidor sem estrutura, sem definição se vão continuar na AGERO ou no DER, enquanto se gasta com decorações em valores absurdo. Se a AGERO quer se consolidar de verdade, precisa começar priorizando o básico e respeitando quem sustenta a Agência no dia a dia.