Publicada em 13/01/2026 às 11h30
Durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira em parceria com o Rondônia Dinâmica, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, expôs um panorama detalhado da situação fundiária do estado, destacando a redução histórica do quadro de servidores, a complexidade dos conflitos no campo, os obstáculos ambientais e jurídicos à titulação de terras e os investimentos federais destinados aos assentamentos.
Segundo o superintendente, Rondônia é um estado cuja formação territorial está diretamente ligada à reforma agrária. Dos 52 municípios, a maioria teve origem em projetos de assentamento ou glebas fundiárias sob responsabilidade do INCRA. Ribeiro afirmou que, entre as décadas de 1970 e 1980, o órgão chegou a contar com mais de mil servidores no estado, número que atualmente foi reduzido a cerca de 70 ou 80 funcionários em atividade. “O trabalho não diminuiu, só aumentou. Cada tempo são mais conflitos, mais gente e mais necessidade de regularização”, afirmou.
O gestor explicou que, apesar da redução do quadro funcional, o INCRA tem recorrido a parcerias institucionais para manter as atividades. Entre elas, citou acordos com o governo estadual, por meio da CEPAT, e com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), via Termo de Execução Descentralizada (TED). De acordo com Ribeiro, essas parcerias permitiram avançar no georreferenciamento de assentamentos: dos 204 existentes no estado, cerca de 100 já passaram pelo processo.
Ribeiro destacou que muitos assentamentos em Rondônia são de grande porte, com milhares de famílias, como o de Machadinho d’Oeste, que chegou a reunir cerca de 3 mil famílias. Ele afirmou que parte significativa dessas famílias ainda não possui titulação definitiva, o que dificulta o acesso a crédito e políticas públicas. “O assentado acaba sendo um posseiro dentro de uma terra federal”, disse.
Ao abordar críticas sobre a lentidão da regularização fundiária, o superintendente apontou entraves estruturais e decisões administrativas tomadas ao longo de diferentes governos. Segundo ele, houve períodos de paralisação das políticas de reforma agrária, o que impactou diretamente o andamento dos processos. Ribeiro afirmou que, mais recentemente, houve maior apoio da bancada federal, com a liberação de recursos. Ele citou a destinação de R$ 14 milhões em um ano, R$ 2 milhões no seguinte e, posteriormente, R$ 24,5 milhões, valores que, segundo ele, permitem planejar e executar ações nos assentamentos.
Durante a entrevista, o superintendente também comentou críticas recorrentes de que assentados venderiam lotes e migrariam para novas ocupações. Ele afirmou que, embora existam casos pontuais, a maioria das famílias assentadas construiu uma trajetória de estabilidade econômica. “Você anda nos assentamentos e vê carro na garagem, internet, gado no pasto e filhos na faculdade”, declarou, acrescentando que situações de venda de lotes estariam associadas, em geral, a uma minoria ligada a ocupações temporárias.
Ribeiro informou que o INCRA aplica recursos significativos em políticas de apoio aos assentamentos, incluindo crédito de instalação, fomento produtivo e habitação rural. Segundo ele, os investimentos federais devem ultrapassar R$ 150 milhões, somando valores de anos recentes e projeções para o próximo período. Ele destacou a construção de cerca de 300 casas, com custo unitário de R$ 100 mil, das quais as famílias arcam com uma parcela reduzida do valor total.
O superintendente detalhou ainda os procedimentos técnicos exigidos para a titulação, como supervisão ocupacional, novo georreferenciamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularização cartorial. Ele afirmou que, em áreas onde houve compra informal de benfeitorias ou divisão por herança, o INCRA realiza ajustes para adequar os registros à realidade encontrada em campo.
Ao tratar dos conflitos fundiários, Ribeiro afirmou que eles não se concentram em uma única região, citando a existência de mais de 100 áreas ocupadas e não regularizadas. Ele mencionou registros de violência no campo em anos anteriores e apontou regiões como Machadinho d’Oeste e áreas entre Porto Velho e Nova Mamoré, como o chamado Galo Velho, como locais de maior complexidade. Nesses casos, segundo ele, além da disputa fundiária, há passivos ambientais expressivos, que dificultam processos de desapropriação.
“O problema deixou de ser apenas agrário ou fundiário. Hoje ele é também ambiental, e isso é gravíssimo”, afirmou Ribeiro, ao explicar que áreas com desmatamento irregular e embargos ambientais geram riscos jurídicos para o órgão ao assumir a propriedade.
Ribeiro informou que o INCRA e o governo estadual formaram um grupo de trabalho para avaliar a transferência gradual de glebas ao estado, permitindo que Rondônia passe a gerir parte da regularização fundiária. Segundo ele, a iniciativa conta com sinalização favorável de instâncias federais e pode resultar, a partir do próximo ano, na transferência de algumas áreas.
Questionado sobre investigações e operações envolvendo o INCRA, o superintendente afirmou que o órgão mantém corregedoria e controladoria ativas e que processos administrativos têm resultado em demissões quando constatadas irregularidades. Ele ressaltou a necessidade de cautela na gestão, especialmente diante do quadro reduzido de servidores e da responsabilidade jurídica envolvida nos atos administrativos.
Ao final da entrevista, Ribeiro informou que o INCRA deve fechar o período com cerca de 4 mil documentos entregues, entre Contratos de Concessão de Uso (CCU) e títulos definitivos, com ações em municípios como Machadinho d’Oeste, Porto Velho, Vilhena e Alta Floresta d’Oeste. Segundo ele, a orientação da administração central é manter o órgão em atividade contínua, com orçamento liberado no início do ano para garantir a continuidade dos trabalhos.
A entrevista foi transmitida pelas plataformas do Resenha Política, incluindo site, rádio, televisão e redes sociais, e integrou uma série de debates sobre temas estruturais de Rondônia, em um contexto de discussões intensificadas sobre regularização fundiária e políticas agrárias no estado.
DEZ FRASES DE LUÍS FLÁVIO CARVALHO NO RESENHA POLÍTICA:
01) “Rondônia é um estado da reforma agrária.”
Ele abre a explicação dizendo que a formação territorial do estado está diretamente ligada a assentamentos e glebas do INCRA, o que, para ele, torna a pauta fundiária estrutural.
02) “Nós tínhamos aí na década passada, por volta de 1977 a 1987, mais de mil servidores no INCRA.”
Ao comparar períodos, ele sustenta que o órgão já teve estrutura muito maior para executar regularização e atender conflitos.
03) “E hoje nós temos setenta, oitenta operantes.”
Ele aponta a redução do quadro como um dos principais motivos para a lentidão na titulação e na atuação em campo.
04) “O mecanismo de Brasília vem a contramão.”
Ele atribui parte das dificuldades a entraves burocráticos e decisões centralizadas, distantes da realidade local.
05) “No governo passado… nós paralisamos. Houve um engessamento.”
Ele afirma que houve interrupção do ritmo de trabalho e que isso impactou Rondônia, mesmo sem direcionar críticas pessoais.
06) “Esse negócio de reforma agrária… ficou relegado a terceiro, quarto.”
Ele descreve, de forma dura, a perda de prioridade da pauta agrária em nível federal em um período recente.
07) “Quem pegou e vendeu… é minoria.”
Ele rebate a acusação de que a venda de lotes seria regra e tenta separar assentados consolidados de participantes ocasionais de acampamentos.
08) “Nós estamos aplicando… mais de 150 milhões de reais.”
Ao falar de recursos, ele sustenta que há volume alto de investimento federal em assentamentos e políticas associadas.
09) “A gente vem provocando uma revolução aí nos nossos assentamentos.”
Ele caracteriza as ações de georreferenciamento, CAR, supervisão e titulação como uma virada de gestão e metodologia.
10) “Existem mais de 100 áreas ocupadas e não resolvidas ainda.”
Ele dimensiona o tamanho do passivo fundiário e associa esse quadro a riscos de conflito e dificuldade de pacificação no campo.
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