Decreto do governo de Rondônia define feriados estaduais de 2026; medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos serviços públicos

O governo de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (19), o Decreto nº 31.210, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos serviços públicos ao longo do ano, garantindo previsibilidade aos servidores e à população, sem prejuízo da continuidade dos serviços considerados essenciais.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conforme o decreto, nos feriados nacionais, estaduais, municipais e nos pontos facultativos não haverá expediente nos órgãos do Poder Executivo estadual, exceto nas áreas essenciais, que deverão manter funcionamento conforme escala definida pelos gestores de cada órgão. O documento também esclarece que os feriados municipais serão observados pelos órgãos estaduais apenas nos respectivos municípios, respeitando as datas estabelecidas no decreto, mesmo em caso de alterações por legislação municipal posterior.

RECESSO

O decreto estabelece ainda, dois períodos de recesso administrativo no final do ano: de 21 a 25 de dezembro de 2026 ou de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Caberá aos titulares dos órgãos definir a escala dos servidores, sendo vedada a acumulação dos dois períodos, sem prejuízo da remuneração.

Outro ponto previsto é a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira. Na data original, haverá expediente normal nos órgãos estaduais. A iniciativa reforça o compromisso do governo do estado com o planejamento administrativo, a transparência e a eficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade rondoniense.

Lista completa de feriados e pontos facultativos de 2026 em Rondônia:

Janeiro

1º (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional)

2 (sexta-feira) – Ponto facultativo (estadual)

4 (domingo) – Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual)

20 (terça-feira) – Padroeiro São Sebastião – Costa Marques (feriado municipal)

24 (sábado) – Instalação do município – Porto Velho (feriado municipal)

Fevereiro

13 (sexta-feira) – Criação de municípios (feriados municipais em diversos municípios)

16 (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)

17 (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo)

18 (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral)

Abril

2 (quinta-feira) – Semana Santa (ponto facultativo estadual)

3 (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)

10 (sexta-feira) – Instalação do município – Guajará-Mirim (feriado municipal)

20 (segunda-feira) – Ponto facultativo (estadual)

21 (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional)

Maio

1º (sexta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

10 (domingo) – Dia do Evangélico – Costa Marques (feriado municipal)

11 (segunda-feira) – Criação de municípios – Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste

13 (quarta-feira) – Padroeira Nossa Senhora de Fátima – Pimenta Bueno

20 (quarta-feira) – Criação do município – Alvorada d’Oeste

24 (domingo) – Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora – Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso

Junho

4 (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo nacional)

5 (sexta-feira) – Ponto facultativo estadual

12 (sexta-feira) – Padroeiro Sagrado Coração de Jesus – Vale do Anari

16 (terça-feira) – Criação de municípios (diversos municípios)

17 (quarta-feira) – Criação do município – Alta Floresta d’Oeste

18 (quinta-feira) – Dia do Evangélico – Corumbiara, Theobroma e Castanheiras

19 (sexta-feira) – Criação do município – Nova Brasilândia d’Oeste

22 (segunda-feira) – Emancipação política de municípios (diversos)

24 (quarta-feira) – Padroeiro São João – Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá

Julho

6 (segunda-feira) – Criação de municípios – São Miguel do Guaporé e Cabixi

25 (sábado) – Padroeiro São Cristóvão – Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste

29 (quarta-feira) – Padroeira Santa Maria – Buritis

Agosto

15 (sábado) – Padroeira Nossa Senhora dos Migrantes – Mirante da Serra

16 (domingo) – Padroeiros São João Bosco e São Roque – Ji-Paraná e Nova União

Setembro

7 (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional)

8 (terça-feira) – Padroeira Nossa Senhora da Penha – Alta Floresta d’Oeste

29 (terça-feira) – Padroeiro São Miguel Arcanjo – São Miguel do Guaporé

Outubro

2 (sexta-feira) – Criação do município – Porto Velho

12 (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

30 (sexta-feira) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo estadual – transferido)

Novembro

2 (segunda-feira) – Finados (feriado nacional)

15 (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional)

20 (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

Dezembro

8 (terça-feira) – Nossa Senhora da Conceição – Guajará-Mirim e Candeias do Jamari

24 (quinta-feira) – Véspera de Natal (ponto facultativo estadual)

25 (sexta-feira) – Natal (feriado nacional)

31 (quinta-feira) – Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo estadual)

Geral CALENDÁRIO ESTADUAL OFICIAL

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