Publicada em 30/10/2025 às 14h37
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) marcou presença, nesta quarta-feira (29/10), na Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), realizada em Brasília, em frente ao Museu Nacional.
No ato estava a Pública - Central do Servidor e outras diversas entidades sindicais, como o Sindafisco de Rondônia, e reuniu servidores públicos das três esferas — federal, estadual e municipal — que marcharam em defesa dos direitos da categoria e da preservação dos serviços públicos.
A mobilização teve como foco alertar a população sobre os impactos negativos da proposta de reforma, que prevê mudanças estruturais na administração pública brasileira. A PEC, segundo o SINJUR, coloca em risco conquistas históricas dos servidores e pode precarizar o serviço público, atingindo diretamente a população mais carente.
“A Reforma Administrativa representa um retrocesso. Ela enfraquece o serviço público, retira direitos conquistados e ameaça a estabilidade — um dos pilares da imparcialidade e da integridade no exercício da função pública”, destacou a diretoria do SINJUR.
O que está em jogo com a PEC 38/2025
A proposta de reforma, protocolada em 24 de outubro na Câmara dos Deputados, apresenta 70 medidas agrupadas em quatro grandes eixos:
Estratégia, Governança e Gestão, com foco em bônus por desempenho e metas institucionais;
Transformação Digital, visando digitalizar serviços públicos e reduzir custos;
Profissionalização do Serviço Público, com reestruturação de carreiras, ampliação do estágio probatório e adesão a concursos nacionais unificados;
Extinção de direitos, que abrange a revisão de adicionais automáticos e benefícios vinculados ao tempo de serviço.
Apesar do discurso de modernização, entidades sindicais alertam que o projeto abre brechas para contratações precárias e de livre exoneração, fragilizando a estabilidade e tornando os servidores vulneráveis a pressões políticas. Além disso, há preocupação de que as mudanças reduzam a capacidade técnica e a eficiência do Estado, ampliando desigualdades no atendimento à população.
SINJUR e entidades unidas na luta
O SINJUR reforça que a luta contra a PEC 38/2025 não é apenas dos servidores, mas de toda a sociedade. A proposta, ao fragilizar o funcionalismo, afeta diretamente a prestação dos serviços públicos, como saúde, educação, justiça e segurança.
“Essa reforma tenta trazer o serviço público a um estágio anterior à Constituição de 1988, quando os servidores não tinham garantias mínimas. Nossa mobilização é pela manutenção de um Estado forte, técnico e comprometido com o interesse público”, completou a diretoria.
O sindicato continuará articulado com a Pública Central do Servidor e outras representações nacionais para barrar a tramitação da PEC e defender os direitos dos trabalhadores do serviço público em todas as instâncias.
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