Publicada em 30/10/2025 às 11h46
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), publicou o Edital de Chamamento Público nº 0139037/2025/SEMUSA, referente ao Processo nº 005.000107/2025-74, que trata da locação de um imóvel para instalação do Ponto de Apoio Logístico da Malária na localidade de São Carlos, região do Baixo Madeira.
A iniciativa tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade das ações de controle vetorial da malária, desenvolvidas pela equipe de Vigilância em Saúde, especialmente pelos Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
Atualmente, o apoio logístico é realizado em um flutuante localizado na comunidade, porém a estrutura apresenta danos graves e risco de afundamento, comprometendo a segurança dos profissionais e o armazenamento de insumos e equipamentos.
A região do Baixo Madeira, incluindo São Carlos, é considerada área de alta endemicidade para malária, com transmissão contínua ao longo do ano, intensificada durante o período de chuvas. Diante dessa realidade, é essencial manter uma equipe fixa no local para diagnóstico rápido, tratamento oportuno, investigação de casos e ações preventivas, como borrifação intradomiciliar e controle de criadouros.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS/SEMUSA), a falta de um espaço físico adequado impacta diretamente na capacidade de resposta e pode favorecer o aumento da incidência da doença. Por isso, a locação do imóvel deverá atender a critérios mínimos de funcionamento, como segurança estrutural, acessibilidade, energia elétrica, água potável, área para armazenamento e espaço para reuniões.
A medida também visa proteger os servidores, preservar materiais e equipamentos e assegurar a efetividade das ações de prevenção e controle, em conformidade com os princípios de continuidade do serviço público e eficiência administrativa, previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
As propostas deverão ser enviadas em até 10 dias corridos a partir da data de publicação do edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMER), exclusivamente por e-mail, para o endereço [email protected], com o assunto:
“Ponto de Apoio Logístico da Malária na localidade de São Carlos – Baixo Madeira”.
A Semusa afirma que a instalação de um novo ponto de apoio logístico representa um investimento direto na saúde e na segurança das comunidades ribeirinhas. A medida garantirá melhores condições de trabalho às equipes de campo e atendimento mais ágil à população, fortalecendo as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da malária em uma das regiões com maior vulnerabilidade epidemiológica do município.
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