Publicada em 16/10/2025 às 14h46
Portugal deu um novo passo em sua política migratória ao aprovar uma legislação mais restritiva para estrangeiros. A Lei dos Estrangeiros, promulgada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, impõe limites ao reagrupamento familiar e restrições aos vistos de trabalho, afetando diretamente os brasileiros que vivem no país.
O texto, que havia sido barrado pelo Tribunal Constitucional em agosto por conter dispositivos considerados inconstitucionais, foi reformulado e aprovado novamente pelo Parlamento português no fim de setembro. Segundo nota da Presidência, a nova versão “resolve as dúvidas de constitucionalidade” e já entra em vigor.
A mudança ocorre num cenário de crescimento recorde da imigração: mais de 1,5 milhão de estrangeiros vivem legalmente em Portugal, segundo a Agência de Migração e Asilo — o dobro do número registrado há apenas três anos. Brasileiros continuam sendo o maior grupo estrangeiro, somando cerca de 450 mil pessoas.
A nova lei acaba com a emissão irrestrita de vistos para procura de emprego, autorizando o benefício apenas para quem tiver formação superior ou qualificação técnica reconhecida. Essa alteração deve reduzir a entrada de trabalhadores não qualificados, um público que vinha crescendo nos últimos anos.
Outra mudança significativa é o endurecimento das regras para reagrupamento familiar. Agora, imigrantes com autorização de residência precisarão aguardar dois anos antes de solicitar a vinda de familiares para Portugal. Há exceções para filhos menores, dependentes com deficiência e cônjuges, que poderão ser incluídos imediatamente.
O prazo de espera também pode cair para 15 meses se o casal comprovar convivência de pelo menos 18 meses antes da chegada ao país. Casos excepcionais poderão ser analisados diretamente pelo Ministério das Migrações, que terá poder de decisão individual.
Além disso, a legislação muda as condições para concessão de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), endurecendo a análise dos pedidos — o que deve atingir especialmente brasileiros e africanos lusófonos.
Aprovada em meio a um debate político intenso, a nova lei representa uma guinada na política migratória portuguesa, que até então era uma das mais abertas da Europa. O governo justifica as mudanças como uma tentativa de “ordenar o fluxo migratório”, mas organizações sociais alertam para o risco de aumento da vulnerabilidade dos imigrantes no país.
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