Publicada em 05/08/2025 às 14h29
O Projeto de Lei Complementar n° 25, agora segue para ser sancionado pelo prefeito Léo Moraes (PODEMOS), o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e visa coibir práticas que comprometem a qualidade de vida e o meio ambiente na capital.
Aumento das multas
Antigamente, as multas por queimadas eram de R$ 103,67, um valor considerado insuficiente para desencorajar infratores.
Com a nova legislação, a multa mínima será de R$ 1.036,70, podendo chegar a impressionantes R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração e do dano ambiental causado. Essa medida busca responder à necessidade de uma punição mais rígida que efetivamente iniba a realização de queimadas ao ar livre.
Justificativas do Executivo Municipal
Segundo a mensagem do prefeito aos vereadores, a atual penalização não era capaz de refletir a gravidade das queimadas e a urgência de proteger o meio ambiente.
O aumento das multas é visto como uma estratégia eficaz para enviar uma mensagem clara sobre a importância da preservação ambiental e da saúde da população.
Implicações da nova lei
A nova legislação permite que a multa varie de 10 a 100.000 Unidades Padrão Fiscal do Município, dependendo do dano causado.
Além de funcionar como um desincentivo, o projeto reforça o compromisso da administração pública com a proteção ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo nas políticas de proteção ambiental em Porto Velho.
Com multas que refletem a gravidade da infração, a administração busca construir um futuro mais sustentável para todos os cidadãos, barrando práticas prejudiciais e promovendo a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.
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