Publicada em 28/08/2025 às 11h33
A Comissão Parlamentar de Direitos da Criança, Adolescentes e Juventude – CDCA, da Câmara Municipal de Porto Velho realizou, nesta quarta-feira (27), reunião para tratar de uma grave denúncia de abuso sexual envolvendo um conselheiro tutelar em uma Casa de Acolhimento da capital.
O presidente da comissão, vereador Pedro Geovar (PP), abriu os trabalhos destacando o compromisso com a transparência e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “Nosso dever é garantir que nenhum direito seja violado sem resposta das instituições competentes”, afirmou.
Durante a reunião, os parlamentares, Zé Paroca (1° Secretário) e Sofia Andrade (2° Secretário) analisaram a resposta da Comissão de Ética do Conselho Tutelar, que informou a abertura de um processo ético-disciplinar contra o conselheiro denunciado, mas sem a adoção de medidas cautelares como o afastamento. A justificativa apresentada foi de que as denúncias “não são de extrema gravidade”.
Para os membros da comissão, a resposta é considerada insatisfatória diante da gravidade dos fatos, o que levou ao encaminhamento de um ofício ao Ministério Público de Rondônia, solicitando providências. No entanto, a Promotoria informou que o procedimento administrativo existente sobre o conselheiro não está relacionado diretamente ao caso de abuso denunciado.
A reunião também tratou da falta de veículos para atendimento dos Conselhos Tutelares fora do horário comercial e da necessidade de criação de políticas públicas para crianças atípicas, reforçando a importância de atendimento especializado e inclusão efetiva.
A comissão assegurou que continuará acompanhando o caso e cobrando agilidade das autoridades competentes para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
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