Publicada em 10/06/2025 às 15h08
A Prefeitura de Jaru, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária Municipal, adverte a população em geral sobre os riscos do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes, pods e outros.
Os DEFs contêm substâncias químicas tóxicas que não possuem comprovação de segurança e podem causar câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, além de desencadearem o surgimento de uma nova doença chamada de Evali (sigla em inglês para lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods).
Desde 2024, está em vigor em todo o território nacional a Resolução RDC nº 855/2024, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e propaganda dos DEFs.
A venda ou propaganda dos DEFs é uma infração sanitária que pode causar uma penalização, prevista na Lei Federal nº 6.437/1977 e na Lei Municipal nº 2.294/2021.
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