Publicada em 06/06/2025 às 15h32
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) obteve resultados expressivos durante a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada entre os dias 26 e 30 de maio de 2025. Em cinco dias de atividades, o TRT-14 arrecadou o montante de R$ 39.049.166,43, alcançando um crescimento de mais de 130% em relação ao ano anterior, quando o valor foi de R$ 16.933.602,85.
No período, foram atendidas 6.203 pessoas, com 584 processos conciliados, representando 38,2% de êxito nas audiências realizadas, que somaram 1.530 sessões. O desempenho levou o Tribunal ao 6º lugar no ranking nacional geral entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com destaque para o 3º lugar em arrecadação entre os tribunais de pequeno porte, impulsionado principalmente pela expressiva quantia de valores conciliados.
Entre os acordos homologados, um dos mais emblemáticos foi celebrado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc) de Rio Branco (AC). O processo, iniciado em 2014 a partir de uma execução do Ministério Público do Trabalho contra o Estado do Acre por irregularidades no meio ambiente de trabalho, chegou ao fim com a homologação de uma conciliação no valor de R$ 6.991.692,92, com destinação direta ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
A audiência foi conduzida pela juíza Daniele Adriana Stanislowsk, supervisora do (Cejusc), que relatou a complexidade do caso, iniciado após a constatação de diversas irregularidades em unidades do Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre).
“O processo tramitava há mais de uma década e envolvia descumprimentos sucessivos de um termo de ajuste de conduta firmado com o MPT. Identificamos que a chave para a solução estava no diálogo interinstitucional. Reunimos Estado, MPT, Secretaria de Saúde, Seplan e demais envolvidos, construindo um acordo que não apenas encerra o conflito, mas reverte benefícios concretos à coletividade”, explicou a magistrada.
Avanço e inovação na solução de conflitos
O coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), juiz Celso Antônio Botão Carvalho Júnior, destacou a importância da atuação integrada entre magistrados(as), servidores(as) e advogados(as) para o resultado obtido.
“A conciliação tem se mostrado especialmente eficaz em processos longos e complexos. Neste caso, houve articulação interinstitucional, escuta ativa, estudo do caso e aplicação de métodos estruturais de solução de conflitos. O compromisso das instituições envolvidas faz toda a diferença”, destacou o magistrado, que também ressaltou o protagonismo dos Cejuscs no fortalecimento de uma Justiça mais célere, participativa e eficaz. “Estamos construindo, com cada acordo, uma cultura de diálogo que traz ganhos não apenas para as partes, mas para toda a sociedade”, concluiu o magistrado.
Desfecho milionário também no 2º grau
Além dos destaques no 1º grau, o Cejusc do 2º grau também firmou acordo relevante durante a semana: uma conciliação no valor de R$ 5 milhões resolveu um conflito trabalhista envolvendo um bancário em Rondônia.
Dados Nacionai
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 movimentou R$ 2.001.812.208,96 e atendeu mais de 472 mil pessoas em todo o país, um recorde em relação às edições anteriores do evento.
Com os dados já compilados, a Semana da Conciliação Trabalhista realizou 100,7 mil audiências, firmou 34,5 mil acordos e destinou aos cofres da União mais de R$ 257,1 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.
“Esses números traduzem a eficácia da conciliação como meio de solução de conflitos trabalhistas, promovendo celeridade processual, economia de recursos e preservação das relações de trabalho”, afirmou o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Mauricio Godinho Delgado, que coordena nacionalmente a Conciliação Trabalhista da Justiça do Trabalho.
Compromisso com a cidadania e o diálogo social
Os números e os acordos firmados reafirmam o compromisso do TRT-14 com a valorização dos métodos autocompositivos e com a promoção de uma Justiça do Trabalho mais acessível, transparente e eficiente.
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é uma ação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada anualmente em todos os tribunais regionais.
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