Publicada em 21/05/2025 às 16h00
A participação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) marcou de forma expressiva a 4ª reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada em Brasília(DF), na terça-feira (20/5). Durante o encontro foi apresentado o projeto de equalização da carga de trabalho no 1º Grau, desenvolvido pelo Tribunal que atende aos estados de Rondônia e Acre. O projeto que busca distribuir de forma mais equilibrada os processos entre as varas trabalhistas da região, vem sendo elogiado por sua eficiência e potencial de replicação em outros tribunais.
O projeto, apresentado pelo presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, e pelo corregedor regional, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, com detalhamento técnico do diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Weslei Maycon Maltezo, e participação do secretário-geral da Presidência, João Bosco Machado de Miranda, propõe a criação de três Polos Regionais – em Porto Velho, Rio Branco e no Cone Sul – com secretarias unificadas e divisão funcional por etapas processuais: conhecimento, liquidação, execução e pesquisa patrimonial. Essa estratégia busca distribuir de forma mais equilibrada a demanda processual, considerando o déficit de servidores e a desigualdade na lotação das varas, identificadas em um diagnóstico prévio da realidade local.
A redistribuição equânime de processos entre as varas de um mesmo polo e a atuação conjunta de juízes titulares e substitutos são pontos essenciais dessa proposta, que prevê sua implementação a partir de 1º de junho de 2025. "Essa metodologia, pensada a partir das especificidades dos estados de Rondônia e Acre, visa melhorar a entrega da Justiça à população, com celeridade e efetividade", afirmou o desembargador Ilson Pequeno.
Reconhecimento nacional
O sucesso do projeto foi reconhecido pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Giovanni Olsson. O ministro Luiz Philippe destacou a relevância da proposta para o enfrentamento das desigualdades na Justiça do Trabalho, afirmando que a falta de equilíbrio entre varas mina a eficiência institucional. "O problema de um é problema de todos. Precisamos atuar de forma integrada e solidária", enfatizou.
Com a nova metodologia, cada magistrado(a) passará a lidar com uma carga média de aproximadamente 303 processos, promovendo maior isonomia e fortalecendo a credibilidade da Justiça do Trabalho. O ministro ressaltou que o projeto não prevê o fechamento de varas, mas sim uma reorganização inteligente do trabalho, preservando a presença da Justiça em todas as localidades. "Estamos promovendo justiça, não desmonte", afirmou.
Para o juiz auxiliar Giovanni Olsson, o projeto representa a adoção de um novo paradigma de gestão de carga de trabalho, rompendo com o territorialismo tradicional e adotando uma lógica colaborativa. "É uma virada de chave", observou, destacando que o modelo considera critérios de eficiência, saúde dos profissionais e isonomia, em linha com políticas públicas como a priorização do primeiro grau. Ele enfatizou, porém, que o projeto do TRT-14 deve servir de inspiração, não de réplica, e que cada tribunal deve construir sua solução com base em diagnósticos próprios. "Não há fórmula mágica, mas há um objetivo comum: equalizar", concluiu.
Elaborado de forma participativa, com escutas ativas junto a magistrados(as), servidores(as), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições, o projeto garante transparência na seleção para cargos comissionados por meio de editais, entrevistas e análise de competências, respeitando a legislação vigente.
A iniciativa do TRT-14 demonstra protagonismo e compromisso com soluções sustentáveis e justas para os desafios do Judiciário trabalhista, sendo saudada como um exemplo de modernização institucional em sintonia com as demandas contemporâneas da Justiça do Trabalho.
A 4ª reunião do Coleprecor segue com debates sobre sustentabilidade, perfil institucional dos regionais e outras ações estratégicas. A expectativa é que o modelo apresentado pelo TRT da 14ª Região inspire reflexões e avanços em outras regiões do país.
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