Publicada em 21/05/2025 às 16h15
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participa da ExpoJud 2025, que acontece entre os dias 19 e 22 de maio em Mendoza, Argentina, tendo como representantes o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, e o diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel, participando em paineis voltados à transformação digital no Judiciário. O evento reúne instituições da América Latina para discutir o uso de tecnologias como inteligência artificial e o fortalecimento do acesso digital à Justiça.
O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, apresentou na tarde de terça (20), o case do Fórum Digital como ferramenta que conecta o(a) cidadão(ã) a diferentes órgãos públicos. O projeto premiado com o Innovare permite contato direto com instituições como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Receita Federal, IBAMA e Polícia Federal, atendendo regiões onde não há juízes titulares e garantindo acesso a serviços essenciais mesmo em localidades sem estrutura completa. “O cidadão acessa o Fórum Digital e, ali, ele tem contato direto com qualquer instituição pública que tenha sede no nosso Estado”, destacou.
Também na terça, o diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), desembargador Alexandre Miguel, defendeu a criação de uma certificação obrigatória em inteligência artificial para magistrados(as) e servidores(as) no painel “Literacia Digital e o Papel das Escolas”.
O diretor propôs que o exercício da jurisdição passe a exigir formação técnica específica. “O juiz precisa entender que não basta usar o ChatGPT, mas saber se aquela decisão que ele está produzindo tem ou não viés discriminatório, se está ofendendo a Lei de Proteção de Dados”, disse. A proposta considera a preservação dos direitos e garantias individuais como eixo central da atuação judicial, mesmo com o uso de tecnologias.
A edição deste ano conta com a participação de especialistas do Brasil, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e República Dominicana. Toda a programação do Expojud é transmitida pela internet e as falas proferidas pelos dirigentes rondonienses podem ser acessadas pelo link:
imprimir
