Publicada em 06/05/2025 às 13h45
O processo que envolve a transposição das servidoras e servidores da Educação de Rondônia, admitidos entre 13 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991, está em fase final no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação busca assegurar os direitos de transposição para os servidores e servidoras abrangidos neste período.
Com avanços importantes, o SINTERO obteve decisões favoráveis em instâncias como a Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no próprio STJ. Contudo, após a União apresentar embargos de declaração em abril deste ano, o processo aguarda o julgamento final.
A assessoria jurídica do SINTERO acompanha a tramitação e já se manifestou nos autos. A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, juntamente com o advogado Hélio Vieira, reforça: "Neste momento, é necessário aguardar o julgamento final. A categoria pode ficar tranquila, pois qualquer nova movimentação será devidamente informada."
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