Publicada em 07/05/2025 às 08h21
O SINTERO acompanhou, no dia 6 de maio, a sessão da Câmara Municipal de Porto Velho que discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 10, de 5 de maio de 2025. A proposta altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), aumentando salários de cargos comissionados, criando novos cargos e substituindo a tabela da Lei Complementar nº 886, de 11 de março de 2022.
O Sindicato vê a medida com preocupação. Enquanto os servidores e servidoras efetivas seguem sem reajuste ou reconhecimento, a proposta beneficia cargos comissionados que, geralmente, são de livre nomeação e exoneração. O tema ganha ainda mais peso em razão da situação crítica vivida pelo IPAM, que, segundo o próprio prefeito Léo Moraes, sofre com um rombo financeiro deixado pela gestão anterior.
Diante disso, o SINTERO entende que não é o momento de ampliar despesas com cargos comissionados. A prioridade deve ser recuperar o Instituto e valorizar quem garante o funcionamento do serviço público todos os dias: as servidoras e os servidores efetivos.
O Sindicato também se posiciona contra a postura do presidente da Casa, Gedeão Negreiros, que mandou os assessores se manterem calados durante a sessão, desrespeitando o papel técnico desses profissionais nos debates legislativos.
O SINTERO segue firme na defesa dos direitos das servidoras e dos servidores públicos de Porto Velho.
Imagem: Jacson Pesso
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