Publicada em 13/05/2025 às 11h52
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo do Serviço de Voluntariado, para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, ao Programa “Unidos Pela Educação”. Eles deverão se apresentar até o dia 21 de junho munidos dos seguintes documentos: registro de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação, comprovante de residência, atestado de aptidão física e mental (até 90 dias) e conta bancária. Os candidatos deverão comparecer na Semed, localizada à rua Elias Gorayeb, 1514, Nossa Senhora das Graças.
O processo seletivo tem a finalidade de promover a integração da comunidade local com o convívio escolar, promover o bem-estar dos estudantes da rede de ensino municipal de Porto Velho, auxiliando nas atividades das unidades de ensino. O serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
O voluntário fará jus a uma ajuda de custo para cobrir despesas como alimentação e transporte decorrentes do serviço voluntário. A prestação de serviço voluntário será exercida mediante a celebração do Termo de Adesão e Compromisso, e somente poderá ser formalizado após a verificação de idoneidade do candidato e da regularidade da sua documentação civil.
O voluntário executará as atividades sob orientação e supervisão da unidade de ensino. Foram reservadas 10% (dez por cento) das vagas para zona urbana, ao candidato com deficiência, conforme inciso VIII, do art. 37 da Constituição Federal, pela Lei Estadual no 515/1993 e suas alterações pela Lei Estadual no 3.884/2016, e pelo Decreto Federal no 9.508/2018.
Voluntário executará as atividades sob orientação e supervisão da unidade de ensino
Também foram reservadas 20% (vinte por cento) das vagas aos candidatos autodeclarados negros, nos termos da Lei Estadual no 5.732/2024 e Lei Federal no 12.990/2014 e reservadas 3% (três por cento) das vagas aos candidatos autodeclarados indígenas, nos termos da Resolução no 512/2023 do CNJ e suas alterações, e § 4º do art. 134 da Constituição Federal.
CONTRATAÇÃO
O Processo Seletivo vai contratar 152 voluntários, levando em consideração a necessidade da Semed, para exercer as atividades de auxiliar de limpeza, auxiliar de alimentação e auxiliar administrativo, nas unidades de ensino da zona rural e urbana, bem como, na sede Semed.
O voluntário não poderá ter nenhum vínculo empregatício com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal (Art. 14, I, do Decreto Municipal n.º 19.088, de 23 de junho de 2023), durante o período em que perdurar a prestação de serviço voluntário.
Os candidatos com deficiência, convocados para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Programa, serão encaminhados à Secretaria Municipal de Administração (Semad) (Rua Duque de Caxias, 186, Centro, Porto Velho), conforme agendamento, pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/SEMED), para se submeter à perícia médica, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições da função a ser desempenhada.
A Semed disponibilizou o e-mail [email protected] para dúvidas e informações.
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