Publicada em 20/05/2025 às 10h59
A Câmara de Vereadores de Jaru aprovou nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei 4.354, de 14 de maio de 2025, de autoria do poder executivo, que garante a reposição salarial de 4,83% a todos os servidores federais públicos municipais.
A medida visa corrigir as perdas inflacionárias acumuladas entre janeiro e dezembro de 2024, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) conforme dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.
Além disso, também concede a complementação da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica municipal. A complementação será aplicada proporcionalmente a jornada de trabalho do servidor, tendo como base o piso 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Ainda por meio do Decreto 16.902, de maio de 2025, a Prefeitura concederá gratificação por desempenho e produtivo no valor de R$ 1 mil para cuidadores e auxiliares de cuidador, tanto efetivos quanto celetistas que integrem o quadro do município.
O prefeito Jeverson Lima destacou que as medidas têm como objetivo valorizar e reconhecer o desempenho dos servidores públicos. “Quero agradecer a Câmara de Vereadores por entender, discutir e aprovar esta importante Projeto de Lei, que garante um pacote de benefícios e valorização para os servidores que a diferença e são essenciais para o funcionamento da máquina pública e contribuem diretamente para a construção de um serviço público mais eficiente e com resultados”, ressaltou o prefeito.
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