Publicada em 21/05/2025 às 14h23
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, acompanhado de Oficial de Diligências institucional, realizou inspeção de ambulância destinada ao atendimento de pessoas privadas de liberdade de todas as unidades prisionais de Porto Velho, nesta quarta-feira (21/5), na capital.
A inspeção decorre de ação civil pública que o MPRO intentou contra o Estado de Rondônia em 2013, cuja decisão foi proferida em 2015 para que fosse ofertada uma ambulância de urgência e emergência com o objetivo de transportar pessoas privadas de liberdade do sistema prisional, administrado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em Porto Velho.
Ao ser questionado pelo MPRO, a resposta do Estado foi de que o veículo já havia sido adquirido para cumprir a sentença e que estaria em condições de uso. Porém, após a fiscalização in loco, o promotor de Justiça obteve a informação de que o veículo foi recebido com problemas mecânicos e teve de ser consertado pela própria Sejus.
Na inspeção também foi observada falta de equipamentos, tal como o cardioversor e de cilindro de oxigênio, além da falta de equipe médica de plantão. “Essa ambulância está fisicamente aqui, mas não está sendo utilizada pela falta de equipe médica e de um ato normativo regulando os protocolos de uso, o que significa dizer que o Estado de Rondônia não está cumprindo a sentença da ação civil pública. Exigimos uma ambulância com todos os insumos e vejo que estão faltando equipamentos fundamentais e profissionais qualificados”, destaca o promotor de Justiça.
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