Publicada em 25/04/2025 às 11h12
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) deu um passo inédito rumo à inovação tecnológica no Judiciário Trabalhista ao aderir formalmente ao Acordo de Cooperação Técnica TRT-4 nº 50/2025, que trata do compartilhamento do sistema Galileu — ferramenta de inteligência artificial desenvolvida e já em uso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
A assinatura do termo de adesão foi realizada na manhã desta quarta-feira (24/4), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), durante a realização da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O ato contou com a presença do presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, e do vice-presidente e corregedor regional, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo.
Com a adesão, o TRT-14, juntamente com o TRT-2, se tornarão os primeiros tribunais a incorporar a ferramenta, demonstrando protagonismo institucional na adoção de soluções tecnológicas alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Sobre a ferramenta
O sistema Galileu utiliza modelos de linguagem avançados (LLM), integrados à plataforma Vertex AI da Google Cloud Platform, para auxiliar magistrados(as) na geração automatizada de minutas de relatórios de sentenças trabalhistas, a partir da análise de documentos como petições, contestações e atas de audiência. O sistema oferece uma base estruturada que reduz o tempo de elaboração de textos judiciais, permitindo maior foco na análise jurídica propriamente dita. Importante destacar que o sistema não realiza análise jurídica nem toma decisões; todas as sugestões são revisadas e validadas pelos(as) magistrados(as), conforme diretrizes do CNJ.
“A adesão ao Galileu representa um marco para o TRT-14. Trata-se de um investimento direto na inteligência institucional e na valorização da atividade judicante, especialmente nas varas do trabalho, onde a demanda é intensa e crescente”, afirmou o presidente Ilson Pequeno.
Já o corregedor do TRT-14, desembargador Carlos Lôbo, também destacou a relevância da iniciativa: “As ferramentas de inteligência artificial, como o Galileu, representam um salto de eficiência no desempenho jurisdicional. Elas não apenas aumentam a produtividade, mas também elevam a qualidade técnica das decisões, ao oferecer apoio estruturado e seguro aos magistrados(as) na análise dos processos”, afirmou.
A expectativa é de que o uso do Galileu promova ganhos reais de produtividade, especialmente no volume de sentenças elaboradas, sem prejuízo da qualidade técnica ou do rigor jurídico. A ferramenta também contribui para a uniformização da linguagem e estrutura decisória, respeitando a autonomia e convicção de cada magistrado(a).
A implementação no TRT-14 seguirá as diretrizes de governança, segurança da informação e proteção de dados previstas no acordo original, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A operacionalização do projeto contará com o treinamento de facilitadores locais e a integração do sistema ao ambiente do Processo Judicial Eletrônico (PJe), respeitando as especificações técnicas acordadas entre os tribunais.
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