Publicada em 07/03/2025 às 09h26
Porto Velho, RO – Em mais uma edição do Resenha Política, transmitido pelo canal oficial do podcast no YouTube e simultaneamente veiculado pelo Rondônia Dinâmica, Robson Oliveira recebeu o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Wilber Coimbra. A conversa, pautada na exposição dos trabalhos e estratégias do órgão de controle, trouxe detalhes sobre a transformação na atuação do TCE/RO, enfatizando a aproximação com a realidade dos cidadãos e a modernização dos métodos de fiscalização.
A entrevista teve início com uma apresentação de Robson Oliveira, que ressaltou a tradição do Resenha Política e a relevância das entrevistas com figuras de destaque no cenário político e cultural de Rondônia. O entrevistador destacou a trajetória do conselheiro, mencionando sua origem maranhense, passagem pela Polícia Militar, atuação como deputado estadual e, atualmente, seu papel à frente do Tribunal de Contas do Estado.
Durante a conversa, Wilber Coimbra ressaltou a importância de aproximar o TCE/RO da população, destacando que “o tribunal tem incorporado novas ferramentas, como o uso das redes sociais, para aproximar os seus auditores dos municípios e dos serviços públicos”. Segundo ele, o órgão passou a realizar visitas inopinadas – inclusive a postos de saúde – com o intuito de conhecer de perto a realidade dos serviços e proporcionar uma atuação mais efetiva. Essa mudança de postura, comparada a uma “marca do Uber dentro do tribunal”, busca romper com a imagem tradicionalmente associada a órgãos de controle, historicamente vistos como distantes e sisudos.
O presidente do TCE/RO explicou que, desde o início de sua gestão, foram realizadas incursões sistemáticas em todos os 52 municípios do estado, com foco especial na prestação de serviços de saúde. Essa iniciativa tem como finalidade não apenas fiscalizar, mas também contribuir para a formação de auditores mais próximos da realidade vivida pelos gestores públicos. “No tribunal, buscamos ser aliados do gestor, propondo soluções práticas e adaptadas à realidade local”, afirmou o conselheiro, ressaltando a necessidade de uma atuação que vá além da mera punição e que invista na prevenção e na correção de desvios.
Outro ponto abordado na entrevista foi a atuação do TCE/RO na área da educação. O conselheiro relatou os investimentos realizados no orçamento do tribunal para a formação de gestores escolares, o que, segundo ele, tem contribuído para a melhoria dos índices de alfabetização no estado – um salto significativo da 19ª para a 5ª posição. Essa iniciativa é apresentada como parte de um trabalho que visa “transformar a realidade da educação”, garantindo que as políticas públicas promovam mudanças efetivas na vida dos cidadãos.
A discussão também contemplou temas relacionados à fiscalização de contratos e licitações. O conselheiro expôs casos em que o tribunal questionou a dispensa de licitação para serviços essenciais, como o tratamento de resíduos sólidos e a prestação de serviços de coleta de lixo. Em um dos episódios relatados, o TCE/RO determinou a nulidade de um certame devido à falta de clareza nos requisitos técnicos – especificamente na definição de “técnica e preço” para o procedimento licitatório –, mas permitiu a contratação temporária por 180 dias para evitar a interrupção do serviço à população. “O tribunal não está autorizado a fazer escolhas públicas, mas cabe a nós indicar, à luz da legislação, se os atos administrativos atendem aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade”, explicou Wilber Coimbra.
A atuação do TCE/RO na área de obras públicas também foi tema central na entrevista. O episódio da Rodoviária de Porto Velho foi mencionado como um exemplo em que os técnicos do órgão constataram que a obra estava incompleta para atender à finalidade legal. Os engenheiros do quadro de auditores confirmaram que a edificação não estava apta para ser inaugurada, conforme a legislação municipal vigente, demonstrando a rigidez com que o tribunal atua na defesa do erário e da qualidade dos serviços públicos.
O conselheiro ainda abordou a autonomia do Tribunal de Contas, enfatizando que “o órgão tem sua conformação e competências definidas diretamente na Constituição da República, não estando subordinado a nenhum outro poder”. Essa independência é considerada essencial para a atuação técnica e imparcial na fiscalização dos atos administrativos, permitindo que o tribunal exerça seu papel de forma robusta e com respaldo legal.
Por fim, Robson Oliveira também direcionou a conversa para questões internas do TCE/RO, mencionando um episódio envolvendo um conselheiro substituto acusado de irregularidades – no caso, relacionado a processo de “rachadinha”. O presidente do tribunal confirmou que medidas internas foram adotadas, com afastamento administrativo e acompanhamento do processo em caráter sigiloso, reforçando a responsabilidade do órgão em manter a integridade de suas atividades.
Ao concluir a entrevista, Robson Oliveira ressaltou a trajetória pessoal de Wilber Coimbra, que passou da Polícia Militar à política e à magistratura, evidenciando sua formação acadêmica – com graduação em Direito, especializações, mestrado, doutorado e pós-doutorado – e destacando sua experiência prática na administração pública. O conselheiro atribuiu seu sucesso à “graça e à misericórdia de Deus”, reconhecendo a importância da fé e do trabalho para transformar vidas.
A reportagem reuniu todos os tópicos discutidos na entrevista, que incluiu a modernização e a atuação próxima do TCE/RO, a melhoria dos serviços públicos e a autonomia constitucional do órgão, sem emitir juízo de valor ou opiniões pessoais.
O podcast Resenha Política é transmitido no canal oficial do Resenha Política no YouTube e, paralelamente, veiculado no Rondônia Dinâmica.
imprimir
