Publicada em 07/03/2025 às 15h24
Porto Velho, RO – O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou a atuação de prefeitos na utilização de emendas parlamentares de transferência direta, conhecidas como fundo a fundo, e mencionou casos específicos de supostos desvios em Ji-Paraná. Ele destacou que recursos originalmente destinados a obras e serviços essenciais foram empregados em outras finalidades, como pagamento de folha salarial e eventos festivos.
"Das emendas parlamentares de transferência fundo a fundo, os prefeitos estavam fazendo o que queriam. Você colocava o recurso pra construir uma escola, ele ia lá e mudava pra pagar folha de pagamento. Colocava pra construir um hospital, mudava pra fazer festa no final de ano. E virou uma bagunça", declarou o senador.
Marcos Rogério citou o prefeito Isaú Fonseca (MDB), de Ji-Paraná, ex-prefeito da cidade, como exemplo de gestor que teria redirecionado recursos federais para outros fins. "Aqui em Ji-Paraná, o Isaú fez isso. Até um recurso que eu mandei de quase um milhão de reais, que eu mandei pra comprar um ônibus para a Apae de Ji-Paraná, o ex-prefeito teve a coragem de desviar", afirmou.
O parlamentar também mencionou que enviou recursos para a compra de um terreno e a construção de um novo hospital no município, mas que o dinheiro teria sido utilizado de maneira indevida. "Eu mandei recurso pra compra do terreno pra construir um novo hospital, ele desviou. Eu mandei recurso pra construir um hospital, ele desviou", reforçou.
A crítica ocorre no contexto da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que homologou um plano de transparência no uso de emendas parlamentares. Dino, ex-ministro do governo Lula (PT), determinou que a Câmara e o Senado devem identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos repasses.
@senadormarcosrogerio Dinheiro público não é cheque em branco! Mas tem gente que acha que pode mudar a finalidade como bem entende, desviando verba que deveria ir para saúde, educação e transporte. Isso tem que acabar. Em Ji-Paraná, *na gestão passada*, enviei quase R$ 1 milhão para ônibus da APAE e desviaram. Mandei dinheiro para a compra do terreno e construção do hospital regional, e desviaram de novo. Estou cobrando explicações e levando o caso à Polícia Federal e ao TCU. Quem fez errado, vai ter que responder. ♬ som original - Marcos Rogério
A medida, conforme noticiado pela Agência Brasil, também autoriza o pagamento das emendas que estavam bloqueadas por decisão do STF, mas mantém restrições a repasses para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), além de recursos da Saúde que não estejam regularizados.
Marcos Rogério afirmou que tem solicitado esclarecimentos sobre a aplicação das verbas enviadas ao município e garantiu que encaminhará o caso aos órgãos de controle. "Eu solicitei ao prefeito Afonso que mandasse para o meu gabinete informações para onde foi esse recurso e eu pessoalmente vou encaminhar à CGU, ao Tribunal de Contas da União e vou mandar para instruir o inquérito da Polícia Federal também", declarou.
A Polícia Federal já investiga casos de desvio envolvendo emendas fundo a fundo, conhecidas popularmente como "conta PIX", mecanismo pelo qual os recursos federais são depositados diretamente nas contas das prefeituras sem necessidade de convênios formais. Segundo o senador, as investigações envolvem prefeitos e parlamentares que destinaram recursos a entidades suspeitas. "O que o Dino fez agora foi abrir um inquérito na Polícia Federal. Onde esses prefeitos que fizeram desvios ou parlamentares que mandaram para ONGs e entidades e que aí tem suspeita de governo, todos estão sendo investigados, todos", afirmou.
O uso irregular de emendas parlamentares tem sido alvo de maior controle desde 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as chamadas emendas de relator, conhecidas como RP8 e RP9. Desde então, o Congresso Nacional aprovou novas regras para a distribuição dos recursos, mas a fiscalização continua em andamento, com auditorias da CGU e novas medidas de transparência impostas pelo Supremo.
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