Publicada em 15/02/2025 às 10h05
O embate entre o presidente Donald Trump e tribunais dos Estados Unidos ganhou mais um capítulo na noite desta quinta-feira (13), quando um juiz federal ordenou que o governo descongelasse os gastos com ajuda externa que o republicano interrompeu na sua primeira semana no cargo.
A decisão se refere a um decreto do final de janeiro que ordenou uma pausa de 90 dias na assistência dos EUA ao desenvolvimento estrangeiro. Na ocasião, a equipe do republicano argumentou que a ideia era garantir que os recursos estivessem alinhados às prioridades da política externa da gestão.
Na prática, a medida afetou grupos humanitários de todo o mundo. A principal vitrine dessa ação foi o desmantelamento da Usaid, a agência americana para o desenvolvimento internacional, que, em 2023, gastou cerca de US$ 38,1 bilhões (mais de R$ 222 bilhões) em serviços de saúde, assistência a desastres e outros programas em todo o mundo.
Em resposta, o juiz Amir H. Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, emitiu uma liminar temporária dizendo que o governo não poderia congelar os gastos com ajuda externa que antecedem a posse de Trump nem demitir ou suspender trabalhadores associados a esses projetos de gastos.
De acordo com Ali, o decreto foi baseado em uma lógica duvidosa e provavelmente estava causando danos irreparáveis aos grupos de ajuda, que enfrentam graves déficits financeiros e, em alguns casos, fechamentos.
"Até o momento, os réus não ofereceram nenhuma explicação para o motivo pelo qual uma suspensão geral de toda a ajuda externa aprovada pelo Congresso, que desencadeou uma onda de choque e perturbou interesses de milhares de acordos com empresas, organizações sem fins lucrativos e organizações em todo o país, foi um precursor racional para revisar programas", afirmou o juiz.
A decisão, a primeira do tipo a reverter a suspensão de financiamento para assistência externa, ocorre após uma ação movida por duas organizações de saúde que recebem financiamento dos EUA para programas no exterior.
Um dos exemplos citados pelo juiz é o de uma organização sem fins lucrativos que protege refugiados e solicitantes de asilo. A entidade relatou ter demitido 535 funcionários após perder subsídios federais, fechar escritórios de programas e adiar pagamentos a seus fornecedores.
Grande parte desses cortes é apoiado por Elon Musk, que lidera o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Apesar do nome, a iniciativa não é um departamento propriamente dito, mas uma equipe dentro do governo desenhada para buscar maneiras de cortar gastos federais.
O bilionário, um dos mais importantes apoiadores de Trump durante a corrida pela Casa Branca, encabeçou uma campanha contra a Usaid nos últimos dias, chamando a entidade de "organização criminosa" e a acusando de corrupção, sem apresentar provas.
Na terça-feira passada (4), o site da agência voltou a funcionar após três dias fora do ar com uma mensagem anunciando que a maioria dos seus cerca de 10 mil funcionários seriam obrigados a tirar licenças remuneradas. A nota terminava afirmando que os trabalhadores baseados no exterior seriam enviados de volta para os EUA em até 30 dias, via de regra.
Mais cedo na quinta-feira, outro juiz federal, Carl Nichols, já havia estendido por uma semana a pausa nesse plano de colocar milhares de trabalhadores da Usaid em licença. O juiz do Distrito dos EUA ordenou que o governo fornecesse mais informações sobre o que faria para garantir a segurança dos funcionários.
Com isso, o juiz do Distrito dos EUA estendeu sua ordem temporária anterior, que estava programada para expirar nesta sexta-feira (14), até a próxima sexta-feira (21), ganhando mais tempo para considerar o pedido por uma ordem mais ampla e de longo prazo, segundo ele.
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