Publicada em 07/05/2024 às 11h54
Porto Velho, RO – O Senado Federal está pronto para deliberar sobre uma proposta legislativa que pode transformar a gestão de áreas de reserva legal na Amazônia Legal. Esta votação está agendada para ocorrer na próxima quarta-feira, e o cenário é agravado pelo recente desastre climático no Rio Grande do Sul, que deixou um rastro de destruição com 83 mortos e várias cidades afetadas por enchentes devastadoras.
Sob a liderança dos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Marcio Bittar (União-AC), o Projeto de Lei (PL) 3.334/2023 busca modificar o Código Florestal, especificamente para permitir a redução da reserva legal de 80% para 50% em propriedades rurais situadas em municípios onde mais da metade do território é composta por unidades de conservação de domínio público ou terras indígenas.
A medida visa equilibrar a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico das regiões altamente reguladas da Amazônia Legal, onde a obrigação atual de manter 80% de reserva legal em propriedades rurais cobertas por floresta é vista por alguns como um entrave ao progresso econômico. A proposta inclui disposições para que os estados, consultando os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e com um Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado, possam aplicar esta redução.
Este movimento legislativo acontece em um momento crítico, quando o Brasil enfrenta consequências severas de eventos climáticos extremos, que especialistas vinculam ao desmatamento e às mudanças climáticas.
Esse projeto vejo como mais agressão ao meio ambiente .