Publicada em 15/03/2024 às 09h03
Uma área com 1.645,21 m², situada na Avenida dos Imigrantes, n° 3587, no Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, devidamente regularizada, conforme Matrícula nº 94.731, é patrimônio público do Governo de Rondônia desde 1990. O prédio foi sede da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), da Vice-Governadoria e, posteriormente, uma extensão do gabinete da Governadoria. Também sediou grandes projetos regionais, a exemplo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste) e o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro).
O prédio continua sendo utilizado pela Sesdec, e encontra-se sob responsabilidade da Secretaria de Segurança, conforme Termo de Destinação e Responsabilidade nº 112021. No local, funcionam o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) e a Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI).
O titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio ressaltou que, regularizar os imóveis públicos do estado de Rondônia assegura a preservação do patrimônio e viabiliza a utilização adequada desses espaços, para a prestação de serviços públicos de qualidade à população. “Investir na regularização e manutenção desses imóveis é essencial para garantir um ambiente seguro, funcional e eficiente para os cidadãos de Rondônia”, afirmou.
Conforme reforça a Sepat, investir na documentação dos imóveis públicos é uma medida administrativa e um compromisso com a transparência, a valorização do patrimônio e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Ao garantir a regularização desses espaços, o Estado promove a valorização de seu próprio acervo, ao mesmo tempo em que oferece à sociedade serviços públicos de excelência, contribuindo para o bem-estar e o desenvolvimento de todos os cidadãos.
Segundo o coordenador do Ciop, Alex Carvalho de Miranda, o prédio do Centro Integrado de Operações Policiais está estrategicamente posicionado na região Norte, opera 24 horas por dia, e garante um atendimento ágil e eficiente em casos de emergência e demandas policiais. Equipado com tecnologia de ponta, como sistemas de videomonitoramento, rastreamento de viaturas e comunicação integrada, permite uma gestão integrada e em tempo real das operações policiais.
A coordenadora de Patrimônio Imobiliário da Sepat, Laura Betânia dos Santos Cavalcante afirmou que, ao documentar corretamente os imóveis públicos, o Governo do Estado legitima a propriedade desses bens, e possibilita a valorização no mercado imobiliário. Os imóveis regularizados e devidamente documentados têm maior visibilidade, atratividade e valorização, contribuindo para o fortalecimento do patrimônio público e da imagem institucional.
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