Publicada em 01/02/2024 às 09h26
Iniciativa é parte de uma campanha nacional promovida pela Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
No bairro Novo Cruzeiro, em Rio Branco (AC), cerca de 200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade participaram de uma palestra e roda de conversa promovida pela Justiça do Trabalho, por meio da Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Na ocasião, a presidente da Comissão, juíza do Trabalho Daniele Adriana Stanislowski tratou do tema “Férias Sem Trabalho Infantil”, que é parte de uma campanha nacional que visa conscientizar a comunidade sobre os riscos e consequências do trabalho infantil que costumam ocorrer com mais frequência neste período do ano.
A palestra abordou a importância de garantir os direitos fundamentais das crianças, destacando a proteção integral preconizada pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Segundo nossa Carta Magna é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem direitos fundamentais, como direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária. Além disso, o ECA estabelece, em seu art. 1º, a proteção integral à criança e ao adolescente, a quem são assegurados todos os direitos fundamentais da pessoa humana (art. 3º), independentemente da situação familiar”, ressaltou.
“As famílias, ao final do ano e na época das férias, devem reconhecer o direito de suas crianças de descansar, divertir-se para iniciar um novo ano de estudo; que o trabalho como ambulante nas ruas para auxiliar na renda familiar não é função de criança, mas de “adultos” e que a sociedade deve abrir os olhos para os nossos pequenos que irão construir o futuro e que ele seja saudável, humano, respeitoso e justo”, afirmou a juíza.
Durante o evento, crianças entre 6 e 14 anos receberam kits escolares para auxiliar no início do ano letivo. Os kits foram montados com o apoio de servidores e estagiários do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc/Rio Branco). A ação contou com a colaboração dos servidores Hilário José do Nascimento e Christiane da Rocha Batista Neves, além da parceria com o Projeto Amigos Solidários, coordenado por Derineudo de Souza, que promoveu o cadastro das famílias. A Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem conta também como membro a juíza do Trabalho Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues.
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