Publicada em 01/02/2024 às 14h32
A primeira ação de Justiça Rápida Itinerante de 2024 será no município de Guajará- Mirim, no período de 19 de fevereiro a 02 de março. O projeto pioneiro do Judiciário de Rondônia é capitaneado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e busca facilitar o acesso das comunidades aos serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
As ações estão planejadas para ocorrer em três etapas distintas. Inicialmente, está programada a fase de triagem, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de fevereiro, no Fórum Geral de Guajará Mirim, das 7h às 14h. Posteriormente, as audiências serão realizadas no dia 24 de fevereiro, no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Guajará Mirim, das 7h às 18h. E no dia 02 de fevereiro terá casamento comunitário, às 11h da manhã, também nas dependências do Colégio Tiradentes.
Durante o processo de triagem, diversos serviços serão disponibilizados para atendimento imediato, abrangendo temas como guarda de menores entre os pais, questões relacionadas a alimentos e visitas para os filhos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, divórcio amigável, com ou sem bens e filhos, cobrança de pequenos valores, conversão de uniões estáveis em casamentos formais e registro público de pessoas.
A participação no casamento comunitário requer obrigatoriamente a passagem pela fase de triagem, a fim de viabilizar os trâmites para celebração do matrimônio. Para isso é necessário apresentar os documentos necessários, os quais variam conforme o estado civil. Para aqueles que nunca contraíram matrimônio, são necessárias as certidões de nascimento. Já para os divorciados, são exigidas as certidões de casamento e a averbação do divórcio. Além disso, é preciso ainda documentos de identificação pessoal e contar com a presença de duas testemunhas.
A Justiça Rápida Itinerante vai além de simplificar o acesso das comunidades aos serviços judiciais, pois assegura que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente, resultando em um processo organizado e eficaz para todos os envolvidos. A Justiça Itinerante leva ao município de Guajará-Mirim oportunidade de acesso a serviços jurídicos essenciais de forma gratuita.
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