Publicada em 07/02/2024 às 09h07
Os Fundos Constitucionais de Desenvolvimento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) desempenharam, em 2023, um importante papel no fomento ao desenvolvimento regional. Mais de R$ 65,4 bilhões foram investidos em operações de crédito, o que representa um crescimento de 21% em relação ao ano anterior, quando foram repassados cerca de R$ 54,2 bilhões. E o número de operações cresceu ainda mais: passou de 755,8 mil, em 2022, para 1,07 milhão no ano passado – um aumento de 42%.
“O MIDR atua em todo o País, mas o Nordeste, a Amazônia e o Brasil central são regiões prioritárias. Os fundos constitucionais são muito importantes no fomento às atividades produtivas e, consequentemente, na geração de emprego e renda”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Vamos estimular o desenvolvimento, com foco na redução das desigualdades entre as regiões e dentro delas, o que é um dos compromissos do presidente Lula”, ressaltou.
Para 2024, é estimada a aplicação de R$ 63,9 bilhões por meio de financiamentos dos Fundos Constitucionais, sendo R$ 14,9 bilhões pelo FNO, R$ 37,8 bilhões pelo FNE e R$ 11,2 bilhões pelo FCO.
Administrados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), os Fundos Constitucionais foram criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões do País. As operações de crédito possibilitam, em condições atrativas, o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até custeio de gastos gerais relacionados à administração. Para o setor rural, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Integração
Com foco em garantir a ampliação do microcrédito a pequenos agricultores e microempresários brasileiros, o MIDR propôs, em 2023, um projeto-piloto que irá integrar os três Fundos Constitucionais de Financiamento ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMO) e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Com a medida, o Governo Federal pretende democratizar o acesso ao microcrédito, além de criar condições para a ampliação da base de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que poderão emprestar recursos de forma facilitada.
Segundo o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, a medida atende determinação do presidente Lula de incluir os pequenos agricultores e microempresários no orçamento.
“O ministro Waldez Góes tem liderado o projeto-piloto com os fundos constitucionais, para que possamos descentralizar uma parte desses recursos para as entidades credenciadas no PNMO, reforçando a transversalidade do governo em ações importantes na agenda de sustentabilidade econômica e de inclusão social", destacou.
A viabilização da medida se deu por meio da publicação da Portaria MIDR nº 3055, de 28 de setembro de 2023, que estabeleceu as diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos dos Fundos Constitucionais para outras instituições, além dos bancos públicos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Renegociação de dívidas dos fundos
Outro marco para o ano de 2023 foi a ampliação dos prazos para renegociações de dívidas dos três Fundos Constitucionais. Mais de 500 mil operações de crédito podem ser contempladas com a renegociação. Aproximadamente 98% dos débitos são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores. Os acordos de renegociação extraordinária aplicam-se às operações de crédito cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, sete anos da data de sua solicitação.
Para aderir à renegociação, o cliente deve comparecer a agência do respectivo banco (BB, BNB ou BASA), preencher a proposta de adesão à renegociação ou substituição e fornecer os documentos necessários a análise do seu pedido. Os interessados devem procurar os bancos públicos operadores do crédito. O Banco do Brasil atende o Centro-Oeste, o Banco do Nordeste é o responsável na região Nordeste, enquanto o Banco da Amazônia opera na região Norte.
Os descontos podem chegar a até 90%, de acordo com o setor, o porte e a localização do empreendimento, e são concedidos na forma de rebate para liquidação ou de repactuação. Na repactuação, os empreendedores têm direito ao bônus de adimplência ou na amortização prévia de até 50%, também de acordo com o setor, o porte e a localização. Empreendimentos localizados no semiárido têm os maiores percentuais de descontos e bônus. Além disso, os encargos originalmente contratados podem ser substituídos pelos atualmente aplicados.
Aporte aos fundos
Com o objetivo de incrementar em cerca de US$ 500 milhões os recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional, o MIDR apresentou projeto de captação multilateral junto ao New Development Bank (NDB) para o financiamento de obras de infraestrutura no País. O objetivo é que esses recursos beneficiem o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com 60% do montante, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) com 20% e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) com também 20%.
Transnordestina
Atendendo a solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de, até o final da atual gestão, ter a maior parte possível das ferrovias em funcionamento, o MIDR, por meio da Sudene, liberou R$ 811,3 milhões, em recursos do FDNE, para a continuidade das obras da Transnordestina, que atenderá os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Incluída no Novo PAC, a ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste do País. Os recursos já foram repassados pelo Banco do Nordeste à Transnordestina Logística (TLSA), empresa responsável pela construção e operação da ferrovia.
O projeto da Transnordestina prevê a construção de 1.282 km de trilhos, ligando o município de Eliseu Martins, no Piauí, até Porto de Pecém, no Ceará. O objetivo com a ferrovia é transformar a região em polo exportador de minério de ferro e conectar, por trilhos, o sertão e o mar.
A autorização para a liberação dos recursos é parte do esforço do Governo Federal para que a concessionária entregue a obra até 2026, de forma a evitar o desperdício de recursos públicos já empregados e de dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, bem como à de desenvolvimento regional. O processo envolveu os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e dos Transportes, a Casa Civil da Presidência da República, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Banco do Nordeste, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
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