Publicada em 02/02/2024 às 11h10
Em meio a fortes protestos do lado de fora e debates calorosos que invadiram a madrugada do lado de dentro, a Câmara dos Deputados da Argentina adiou para esta sexta-feira (2) a votação da chamada Lei "Ómnibus", o pacote de medidas que é o carro-chefe do novo governo de Javier Milei.
No entanto, o que os deputados tentarão votar, após mais de 30 horas de debate em dois dias consecutivos de sessões, será um pacote de medidas "depenado": dos 664 artigos que o projeto original tinha quando foi enviado à Câmara, restaram apenas 224.
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Os cortes foram exigências de diferentes partidos e grupos políticos em troca de apoio ao pacote de Milei, que tem minoria no Congresso. Por isso, o governo teve de fazer uma intensa negociação com deputados de centro.
Ainda assim, não há garantia de que a lei será aprovada hoje na Câmara - o debate foi retomado nesta manhã, com uma fila de 30 oradores ainda para falar. A votação deve ocorrer pela noite, mas pode ser adiada para sábado (3) caso não haja consenso.
E, depois da aprovação do texto entre os deputados, o projeto vai para o Senado, onde o governo também não tem maioria.
O que caiu e o que ficou do pacote
Embora algumas das principais mudanças que a Lei "Ômnibus" traz tenham sido mantidos, os deputados decidiram cortar do projeto pontos significativos e amplamente defendidos por Milei. Entre eles:
A redução no número de empresas públicas que serão privatizadas de 37 para 27;
A duração das “faculdades delegadas”, como foi chamada na lei a centralização de poder no Executivo: originalmente, Milei queria poder prescindir do Legislativo em diversos temas durante dois anos, prorrogáveis por dois outros. Esse prazo mudou para um ano, prorrogável para um segundo ano;
Os temas das "faculdades delegadas": o novo presidente queria que, entre as “faculdades delegadas”, estivessem temas relativos a defesa, política social e de saúde. Questões ligadas a todos esses temas foram retiradas. Ainda permanecem temas econômicos, financeiros, tarifários, energéticos, fiscais e administrativos;
Antes mesmo do início do debate sobre a lei no Congresso, no início desta semana, o governo já havia recortado todo o capitulo fiscal do pacote, que incluía uma reforma no cálculo das pensões, uma externalização de ativos não declarados e um aumento de impostos.
Ainda de acordo com o jornal argentino "La Nación", Milei afirmou aos seus ministros que não queria mais mudanças no projeto, mas, mesmo assim, mais cortes podem vir no debate desta sexta, entre eles:
Reduzir ainda mais o número de empresas públicas privatizadas e limitar três delas - o Banco Nación, a Nucleoeléctrica Argentina e a Arsat - a um processo de privatização parcial.
A parte de segurança da Lei Ómnibus corre risco de cair inteiramente, segundo o "La Nación";
Outro tema importante para Milei que pode ser derrotado é a capacidade de assumir novas dívidas sem consultar o Congresso.
Deputados governistas ainda estão negociando com a oposição questões ligadas a privatizações.
E, apesar da disposição do governo em abrir mão de medidas da lei para conseguir sua aprovação, deputados governistas conseguiram manter alguns pontos polêmicos, como:
O aumento de pena para quem "bloqueie o funcionamento do trânsito", mesmo sem criar uma situação de perigo. A punição passou de três meses a um ano de prisão para a de um a três anos e meio de prisão;
A medida que prevê que pessoas que organizarem manifestações serão responsabilizadas por qualquer ano a bens públicos durante o protesto em questão;
A medida que prevê que todos as manifestações deverão ser comunicadas ao Ministério de Segurança com ao menos 48 horas de antecedência;
A redução do financiamento estatal a atividades culturais.
No primeiro dia de discussões em plenário, a sessão terminou às 21h30. O presidente da Câmara, Martín Menem (sobrinho do ex-presidente Carlos Menem), adiou então o debate.
Nos dois dias, organizações sociais e partidos de esquerda fizeram manifestações do lado de fora do Congresso para que as propostas fossem rejeitadas. As ruas ao redor do prédio do Congresso foram tomadas.
Houve confrontos entre os manifestantes e as agentes de polícia. Na quinta-feira, deputados de esquerda chegaram a deixar o plenário por causa da repressão aos manifestantes. O debate seguiu mesmo sem esses deputados na Casa.
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O que é a Lei 'Ómnibus'
A Lei 'Ómnibus' é atualmente um dos pilares da política do novo governo para tentar tirar a Argentina de uma das piores crises econômicas e inflacionárias que o país já viveu.
A lei é um pacote de centenas de medidas de temas variados, desde "superpoderes" a Milei até a privatização de estatais, passando por temas de política de segurança.
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