Publicada em 01/02/2024 às 13h48
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de liberdade de dois policiais civis acusados de facilitar a fuga de um preso apontado como um dos principais fornecedores de drogas de Minas Gerais. Os policiais foram presos preventivamente sob acusação de terem escoltado ilegalmente Marcelo Jaime Gonçalves, conhecido como Marcelinho Pisca-Pisca.
De acordo com o processo, "o preso havia obtido o benefício da saída temporária e a saída era de risco, porque ele poderia ser morto pela facção rival. Por isso, fez o trajeto em carro particular, com escolta ilegal de viaturas da Polícia, e desde então está foragido".
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedidos de revogação da prisão preventiva.
Na decisão, o ministro disse que o magistrado de origem também entendeu a medida como necessária ante o risco de reiteração delitiva, tendo em vista que o homem ostenta registro criminal.
"A reincidência ou a existência de investigação ou ação penal em curso em desfavor do réu são motivos idôneos para a decretação da prisão preventiva, por indicar a periculosidade do agente e o risco de reiteração delituosa", disse.
O ministro também afirmou que os policiais tentaram forjar provas e criar álibis para prejudicar as investigações e o esclarecimento dos fatos de forma segura.
"Não há ilegalidade na decisão. As premissas estão em harmonia com a jurisprudência desta Suprema Corte. Na linha de precedentes de ambas as Turmas, a gravidade concreta da conduta e a necessidade de garantir a instrução processual, são motivos idôneos para a decretação da
prisão preventiva".
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