Publicada em 29/01/2024 às 14h38
A Corregedoria Geral da Justiça avança no projeto de regularização fundiária ao intermediar a doação de áreas urbanas em Porto Velho, que estão sob domínio da União, para o Município, a fim de beneficiar a população. Em reunião virtual, na quarta-feira, 24 de janeiro, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão dos imóveis, comprometeu-se a analisar com agilidade — até 20 dias — os processos com pedidos de doação e cessão de uso feitos pelo Município.
A CGJ/RO teve acesso a todos os processos, e elaborou relatórios sobre o andamento de cada um a fim de solucionar o caso com celeridade.
Durante a reunião, ficou acordada a formação de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo CNJ, para desenvolver um fluxo e formalizar o termo de cooperação entre a SPU e os órgãos delegados para regularização fundiária dos imóveis da União pela modalidade indireta. Essa modalidade ocorre quando a SPU delega a outro órgão a responsabilidade pela regularização. A ausência de critérios e padronização das etapas são obstáculos enfrentados por vários estados brasileiros. Também foi estabelecido um acordo de cooperação para a homologação deste fluxo, a ser validado pela SPU e CNJ.
Ainda com relação aos pedidos de doação feitos pelo Município de Porto Velho, será necessário o levantamento socioeconômico dos ocupantes, requisito exigido pela SPU antes da autorização de doação.
O encontro virtual contou com a participação de representantes da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da SPU, do Município de Porto Velho, do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) e da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJ/TO).
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