Publicada em 03/11/2023 às 08h22
AUMENTO DO ICMS: RONDÔNIA E TODOS OS ESTADOS DO NORTE TIVERAM QUE AUMENTAR SUAS ALÍQUOTAS, POR CAUSA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
É um assunto polêmico, complexo, com tantas nuances que parece até perigoso abordá-lo. Mas não se pode ignorar o que está acontecendo, sob pena de fazer de conta que o problema não existe. A questão é a nova alíquota do ICMS, que passa a valer a partir de 13 janeiro, com dois por cento a mais do que a atual: de 17,5 por cento para 19,5 por cento. Politicamente, foi uma vitória importante do Governo. Criou o projeto, falou pouco com a sociedade num primeiro momento, mas teve apoio muito perto do unânime da Assembleia Legislativa, para sua pretensão. Pode-se dizer, em defesa do governo Marcos Rocha, que ele sempre esteve ao lado do empresariado e da produção; que apresenta níveis de controle dos gastos públicos bastante expressivo e que, em situação de normalidade, jamais pensaria em aumentar ou criar qualquer imposto. Só o fez porque não teve alternativa, alega. Como não tiveram os governadores de Estados como Paraná, Alagoas, Bahia e Mato Grosso, assim como todos os demais do norte; Pará, Acre, Acre, Tocantins, Amazonas e Roraima e o Amapá.
Com a Reforma Tributária, que começa a valer no ano que vem, todos estes Estados e vários outros terão queda acentuada na distribuição de recursos federais. Rondônia terá a terceira maior perda do país. O argumento mais forte do lado governista é que, caso não reagisse a isso em tempo hábil, ou seja, ainda este ano, para que a mudança pudesse valer no ano que vem, correríamos não só o risco de ficarmos sem como investir em todas as áreas nevrálgicas de um Estado tão necessitado de investimentos como o nosso, como ainda haveria riscos de não se poder cumprir os compromissos financeiros, incluindo-se aí riscos de atraso de salários e, com muito menor chance, de qualquer valorização dos servidores públicos.
Se Marcos Rocha e sua equipe nada fizessem, estariam expostos a todos os riscos financeiros já a partir de 2024. Se o fizessem, como o fizeram, receberiam os protestos justos, vindos da classe produtiva e principalmente do comércio. O empresariado não aguenta mais a carga tributária que é obrigado a pagar, em nível federal (principalmente) mas também estadual e municipal. Para o governo, era uma espécie de Escolha de Sofia, aquela que, judia, nos tempos do nazismo, teve que escolher se entregava aos carrascos sua filha ou seu filho.
Teve que agir, segundo uma importante fonte palaciana, para poder manter Rondônia nos trilhos. Pagará um preço, sem dúvida, inclusive político, mas governar é também correr riscos e aceitar o contraditório, mesmo quando o governante acha que fez o melhor para seu povo. O futuro vai dizer se as medidas tomadas foram corretas ou não. Tomara que tenham sido!
CONTRIBUIÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO FORA DE QUESTÃO (POR ENQUANTO) E A ATUAÇÃO DE LUIS FERNANDO, DA SEFIN
Ainda sobre o tema, duas questões a se destacar. A primeira delas se relaciona com a possível criação de uma Contribuição para o agronegócio. Inicialmente, o governo pensou em 3 por cento para o setor. Depois, baixou para 1 por cento, mas apenas para os exportadores e maiores produtores. Agora, depois da aprovação do reajuste do ICMS, não há mais qualquer possibilidade, ao menos a curto prazo, para que o assunto volte a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. A confirmação foi feita pelo próprio secretário Luis Fernando, da Sefin, que informou a este blog que “não há previsão de reenviar esse Projeto de Lei, por enquanto”. A segunda questão é o próprio Luis Fernando. Um técnico sério, batalhador, que tem conduzido a Secretaria de Finanças com competência, ele viveu certamente seus mais decisivos momentos, desde que assumiu o posto, durante as negociações acerca do reajuste do ICMS agora oficializado. Correu riscos, sim. Mas em nenhum momento Luis Fernando titubeou, escondeu informação, saiu pela tangente. Sempre que questionado, sempre respondeu com argumentos técnicos e com objetividade, fosse quem fosse o interlocutor. Não usou de meias palavras e nem de contorcionismo. Foi à Assembleia, nesta semana, defender com unhas e dentes o projeto do Governo, mesmo enfrentando aqui e ali duros questionamentos de representantes do empresariado e da classe política. Não importa o que aconteça daqui para a frente, Luis Fernando saiu do episódio bem maior do que entrou.
O APOIO VITAL DA ASSEMBLEIA AO GOVERNO E A UNIÃO DO EMPRESARIADO: LIÇÕES QUE FICARAM DA QUESTÃO DO ICMS
Não se pode tratar do tema que mexeu com Rondônia nos últimos dias sem analisar outros pontos importantes. O primeiro deles foi a relação do governo do Estado com a Assembleia Legislativa, que chegou a sofrer alguns pequenos arranhões (não mais do que isso!) há algumas semanas. A costura feita pelo Palácio Rio Madeira/CPA, com vários interlocutores, à frente do chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, trouxe um resultado final praticamente acima do esperado. Na Hora H, apenas um deputado, o Delegado Camargo, votou contra o governo, na questão do ICMS. Sob a liderança firme do presidente Marcelo Cruz, aliado de primeira hora do governo, em questões vitais como essa, a ampla maioria votou com o governo, mesmo muitos dos parlamentares correndo risco de sofrerem, na próxima eleição, alguma rejeição de empresários e seus eleitores. A outra questão que merece elogios foi a mobilização do empresariado. Nomes de peso da nossa economia, unindo mais de uma centena de entidades e instituições, estiveram lado a lado, numa luta muito forte para que, se o reajuste acontecesse, fosse o mínimo possível. Ninguém saiu derrotado do episódio, na verdade, mas haverá sequelas sim. Como disse na tribuna da Assembleia, durante a discussão do projeto, Cícero Noronha, ex-prefeito de Guajará Mirim, “em todas as eleições os deputados vão pedir apoio do empresariado e vão pedir de novo!”, numa clara alusão ao que as empresas são parceiras dos candidatos em disputas eleitorais. O risco há. E Cícero o resumiu bem!
BOLSONARO RECEBE BAGATTOLI E FALA INDIRETAMENTE NA TROCA DE COMANDO DO PL RONDONIENSE: “SÃO COISAS DA POLÍTICA!”
Sem entrar em detalhes, mas afirmando apenas que “são coisas da política”, o ex-presidente Bolsonaro recebeu, nesta semana, seu amigo particular, o senador rondoniense Jaime Bagattoli. Num vídeo que ambos gravaram, em nenhum momento, se falou na troca de comando do PL (partido de Bolsonaro), em Rondônia, decidido pelo presidente nacional Valdemar da Costa Neto, tirando a direção regional do Bagattoli e a devolvendo a Marcos Rogério. Mas há coisas que não se precisa falar explicitamente. Ficou evidente o apoio do ex-Presidente da República ao seu parceiro mais próximo, embora Marcos Rogério também tenha tido um papel importante no bolsonarismo, principalmente na CPI do Circo, em que ele, sozinho, enfrentou uma oposição especializada em criar factoides. No vídeo, Bolsonaro agradec e a visita de Bagattoli e diz que o senador com mandato e ele, ex-Presidente, hoje sem mandato, estarão juntos pelas causas de Rondônia. E fez ainda uma brincadeira: “todo JB é gente boa. Tanto o Jaime Bagattoli quanto o Jair Bolsonaro”. O que se ouve nos bastidores é que Bolsonaro não tem sido ouvido em muitas das decisões do comando do PL nacional. No caso de Rondônia, com certeza não foi consultado.
AS OBRAS QUE NÃO AVANÇAM E O HEROÍSMO DO JOÃO PAULO II: PRESIDENTE DO SIMERO PEDE NOVO HOSPITAL URGENTE PARA A CAPITAL
A dra. Flávia Lenzi, presidente do Sindicato Médico de Rondônia, Simero, percorreu a Capital, Porto Velho, para mostrar as tentativas de construção de um hospital de Urgência e Emergência, que, até agora, não se tornaram realidade, tão necessário à população da maior cidade do Estado. A primeira obra iniciada, ainda no governo Confúcio Moura, foi na rua próxima ao Hospital de Base, onde colunas da parte inicial da obra estão sendo tomadas pelo mato. Num dos vídeos postados nas redes sociais, Flávia Lenzi afirma que, mesmo depois de corrigidos eventuais problemas de solo, não foi feita nova licitação e a obra ficou em apenas um ensaio de esqueleto. Está lá, do mesmo jeito, até hoje. No segundo vídeo, ela foi pessoalmente ver como anda a obra do Heuro na zona leste, que será construído pelo sistema Built To Serve, mas hoje com seus serviços paralisados. A presidente do Sindicato mostrou que não há sequer um acesso ao local e que não se sabe quando o Hospital recomeçará. Por fim, num terceiro vídeo, Lenzi se postou à frente do Hospital João Paulo II, onde mostrou a fila de ambulâncias, denunciou a superlotação e chamou de heróis os médicos, equipe técnica e todos os que ali trabalham, salvando vidas. No final, Flávia Lenzi destacou a urgência e emergência, com o perdão do trocadilho, para que a população porto-velhense e rondoniense tenha um hospital deste nível.
MÁXIMO DEFENDE OS GARIMPEIROS E FAZ FORTE PROTESTO CONTRA QUEIMA E DESTRUIÇÃO DE BALSAS E DRAGAS
Pelo menos 5.100 famílias estão sendo afetadas pela destruição de centenas de balsas de garimpeiros no rio Madeira e afluentes, tanto no território de Rondônia quanto o do Amazonas. São pessoas que passaram a vida inteira juntando dinheiro para conseguir comprar uma balsa ou uma draga para sustentar a família”, afirmou o parlamentar, em discurso na Câmara Federal, protestando contra a violência que está sendo praticada contra pessoas que, segundo Máximo, “trabalham duro para sobreviver”! Para o deputado rondoniense, “estas embarcações possuem autorização da Marinha, então operavam regulamentadas e sem a comprovação de que realizavam atividades garimpeiras ilegais. A grande maioria delas estava ancorada”. “Queimar balsas e dragas ancoradas? Elas estão lá paradas, sem estar em atividade garimpeira. É só deixar estas embarcações lá e depois decide o que vai acontecer. Agora queimar? Tira qualquer chance dos suspeitos de recorrer”, protestou. Fernando Máximo conclamou “todos colegas da bancada federal de Rondônia, a juntar forçar para lutar por esses rondonienses, pois são pessoas honestas, pais de família, trabalhadores que só querem retirar o sustento de suas famílias, mas foram penalizados com medidas muito drásticas, radicais e ilegais”.
SITUAÇÃO, LIDERADA PELA PROFESSORA DIONEIA CASTOLDI, VENCE ELEIÇÃO PARA COMANDAR SINTERO POR TRÊS ANOS
Foi uma disputa acirrada, com ataques de um lado contra o outro. No final, a chapa 2, de situação, liderada pela professora Dioneida Castoldi, representando a atual diretoria do Sintero, acabou vendo a disputa, com 49,3 por cento dos votos válidos. Dos mais de 30 mil trabalhadores da Educação filiados ao Sindicato dos Professores, 8.700 votaram, com menos de 30 por cento do total dos membros da entidade. Dominado por representantes do Partido dos Trabalhadores há quase quatro décadas, filiado à Central única dos Trabalhadores, o principal braço sindical do petismo, o Sintero fica sob o domínio do mesmo grupo por mais três anos. A oposição teve boa performance, mas não conseguiu superar toda a estrutura atual, colocada à disposição da chapa oficial, incluindo a ampla maioria da Comissão Eleitoral e das mais de 60 urnas itinerantes, que era transportadas por pessoas que apoiavam a professora Dioneia Castoldi. A chapa da situação venceu em praticamente todas as regiões do Estado, como as de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Ouro Preto e Guajará Mirim, entre outras. Nos próximos dias se saberá se haverá alguma ação judicial imposta pela oposição, que continua contestando a forma como o pleito foi conduzido.
AUMENTO DO ANALFABETISMO IRRITA CONFÚCIO, QUE ESCREVE SOBRE PROCURAR NOVA BANDEIRA PARA DEFENDER
Há limites para tudo. Em determinado momento, dá vontade de chutar tudo para cima e desistir. O caso do senador Confúcio Moura é sintomático, dentro deste contexto. No seu blog pessoal, ele ameaça jogar a toalha na sua luta pela melhoria da Educação, depois de ter nova decepção. Analisou dados da Unicef em que foi anunciado que dobrou o número de crianças analfabetas no Brasil, durante e depois da pandemia e escreveu: “jogaram um balde de água fria em cima de mim!”, lamentou o senador rondoniense que tem boa parte da sua história política voltada para todos os temas que envolvem a melhoria da educação em Rondônia e no Brasil. Mais adiante, Confúcio questiona: “a nossa educação do básico ao superior está piorando. Como então, imaginar desenvolvimento econômico, produtividade, inovação, emprego qualificado e tudo mais de bom? Como?” No final do texto, o político rondoniense, hoje o mais próximo do governo Lula, quer saber quantos prefeitos têm se reunido com suas equipes, para falar em qualidade da educação e ele mesmo responde: devem ser poucos, senão raros”. Confúcio conclui, lamentando que !” No mais, é deixar rolar a festa. E ficar enxugando gelo. Caramba! É de lascar. Estou pensando em jogar a toalha e procurar outra bandeira para defender”.
VALDIR E MARINHA RAUPP: CASAL PERCORRE O ESTADO, MAS COLOCA O FUTURO POLÍTICO APENAS NAS MÃOS DE DEUS
Eles até podem ter outros planos. Lá na frente, quando chegar a hora da decisão, o casal poderá optar por continuar fora da política. Mas, neste momento, não é o que se coque marcou a política rondoniense durante anos, ele tanto como Governador do Estado, estão andando pelo Estado, conversando, trocando ideias, ouvindo correligionários e eleitores fiéis. As reuniões são do MDB, partido em que os dois brilharam em seus mandatos, incluindo encontros com a ala feminina do partido, onde os dois sempre são recebidos de braços abertos e com muitos aplausos. Tanto na região de Porto Velho como no interior do Estado (como em Vilhena, onde estão nesta sexta-feira) Marinha e Raupp são personagens que conseguem reunir grande público em torno deles. Fala-se de (quase) tudo nestes encontros, embora os dois evitem responder diretamente sobre candidatura nas próximas eleições, tanto a municipal dlo ano que vem, como a geral, de 2026. Valdir Raupp repete apenas que seu futuro e o de Marinha “está nas mãos de Deus”! ou seja, recorre ao Divino, para explicar porque prefere não dizer se será ou não candidato em próximas disputas. A dupla até pode querer sair da política, mas se depender de milhares de rondonienses, este desejo não se concretizará. Aguardemos pois!
PERGUNTINHA
Você é a favor ou contra a decisão do governo Lula de emprestar mais dinheiro para Cuba, mesmo o país comunista estar devendo ao Brasil mais de 3 bilhões de dólares de empréstimos que nunca pagou?
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