Publicada em 23/11/2023 às 14h57
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com o governador do Amapá, Clécio Luís (foto), a buscar uma solução para evitar o reajuste tarifário de energia elétrica do estado, previsto em 44,41% em média. A nova tarifa - aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - deve passar a vigorar a partir de 13 de dezembro deste ano.
Lula e Clécio reuniram-se nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, em Brasília. “Ele [o reajuste] não cabe no bolso do amapaense, ele não cabe no bolso do amazônida que mora no Amapá, ele vai ter um efeito devastador na economia e na condição social do Amapá. Ele é um reajuste que sinaliza para o que vai acontecer com o Brasil nos próximos anos, em uma previsão de cerca de 120% de reajuste tarifário no Brasil inteiro”, disse o governador do Amapá em conversa com jornalistas, após a audiência.
Segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também ex-governador do Amapá, Lula deu “apoio integral” ao apelo de Clécio Luís. Explicou que a busca é por uma solução não apenas para o Amapá, mas para todo o Brasil.
Regulação pode ser revista
“Isso é uma questão de sistema de regulação e que precisa ser revisto. Quem está pagando a conta mais cara é o mais pobre, são os estados mais pobres e as populações mais pobres dentro dos estados mais ricos, inclusive”, disse, salientando que Lula marcou reunião para amanhã (24) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar da questão.
Atualmente, a Equatorial Amapá, antiga Companhia de Energia do Amapá (CEA), atende 211 mil unidades consumidoras em 16 municípios amapaenses. A CEA, até então estadual, foi privatizada em junho de 2021 na gestão do então governador Waldez Góes.
A Aneel sugeriu reajustes por grupos de consumo: consumidores residenciais, 43,90%; clientes de alta tensão, 43,71%; e clientes baixa tensão, 46,70%, com um efeito médio ao consumidor de 44,41%. Enquanto isso, no restante do país, o percentual de reajuste tarifário deverá flutuar entre 15% e 25%.
De acordo com o governador Clécio Luís, a solução pode vir por meio de Medida Provisória. Para ele, é preciso que o reajuste seja “pé no chão”.
“Um reajuste menor, compatível com os índices inflacionários, compatível com a tarifa energética que o Brasil todo paga. Se esse reajuste vigorar, o estado do Amapá, que é um dos estados mais pobres do país, vai passar a ter, disparado, a mais cara tarifa energética do Brasil. Está errado”, assegurou.
A realização do encontro de hoje foi mediada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-Amapá). Segundo ele, os reajustes tarifários estão dentro da legalidade, do ponto de vista do arcabouço jurídico do Brasil e do setor regulatório, visando investimentos no setor. “Mas no caso concreto do Amapá, Deus o livre será impactado com maior reajuste da história do Brasil”, alertou.
Encargos setoriais
Para a Aneel, os custos com encargos setoriais impactaram a revisão tarifária extraordinária da empresa, pressionados pelo empréstimo da conta escassez hídrica que, no caso da Equatorial Amapá, também se prestou a pagar diferimentos [substituição tributária] ocorridos em anos anteriores.
Além disso, há os custos das atividades de distribuição da concessionária e dos investimentos realizados na área de concessão desde 2017, em função da característica regional de baixa densidade demográfica e unidades consumidoras dispersas.
Há ainda, o impacto da retirada de componentes financeiros do processo tarifário anterior, que continham medidas mitigadoras utilizadas para amenizar os efeitos do reajuste do ano passado, que chegou a uma média de 36,08%.
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