Publicada em 22/09/2023 às 09h19
A Justiça do Trabalho promove até esta sexta-feira (22) um mutirão, em todo o país, para encerrar processos trabalhistas que estão em fase de execução, ou seja, aqueles em que não há mais possibilidade de recorrer e aguardam o pagamento do valor definido em juízo.
No mutirão, serão realizadas audiências de conciliação e pesquisa patrimonial dos devedores para liberação dos valores a serem pagos.
Um dos beneficiados pelo mutirão foi o aposentado Adnaldo José dos Santos. Há anos ele aguardava para receber indenização de um processo em que venceu contra uma empresa onde trabalhou. Depois de uma audiência virtual, o acordo chegou.
“Hoje foi mais rápida. Pelas conversas que tivemos, as coisas já foram encaminhadas. Foi ótimo”, contou à equipe da TV Brasil.
O mutirão tem a participação dos 24 tribunais regionais, varas e fóruns do trabalho.
O que é a fase de execução?
A execução é quando a Justiça trabalhista cobra de quem perdeu a ação para garantir o pagamento definido em juízo. Nesta fase, não há mais como apresentar novos recursos contra a decisão. Só resta ao devedor pagar.
O momento serve ainda para calcular, em moeda corrente, o valor da condenação. Se o devedor não quitar, a Justiça pode fazer a penhora dos bens para o cumprimento efetivo da decisão judicial.
“A execução é uma fase mais complexa, porque ela envolve a expropriação patrimonial, em outras palavras, pega o bem do patrimônio de quem deve, vende este bem e evidentemente transformar em dinheiro para cumprir a decisão que a Justiça proferiu. É uma fase que tem sempre número maior de incidentes, resistência por parte de quem deve”, explica o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão.
Resultados
Até esta quinta-feira (21), mais de 10 mil acordos tinham sido homologados, que somam mais de R$ 2 bilhões. No total, 180 mil pessoas foram atendidas.
A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os tribunais regionais do trabalho. Esta edição tem o slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números".
“O Poder Judiciário lida com vidas humanas, com realidades, com experiência de vida. A nossa finalidade é agilizar os processos de execução, solucionar o maior número e com isso contribuir para que não se perca a humanidade do processo. Em cada processo, há pessoas que lutam por seus direitos”, acrescenta o ministro do TST.
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