Publicada em 19/09/2023 às 10h50
O segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti não compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro na sessão marcada para ouvi-lo nesta terça-feira (19). O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizado a faltar à sessão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União/BA), disse que a decisão de Mendonça “desrespeita, obstaculiza e impede” os trabalhos da CPMI. Maia defendeu que o Congresso Nacional ingresse com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo para questionar a decisão.
“É urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao STF uma ADPF para que o Supremo se manifeste claramente se pode ter CPI ou se não pode ter CPI. Eu aceito as duas coisas. Só não dá para gente brincar de fazer CPI”, reclamou Maia.
O presidente da CPMI informou ainda que pediu uma audiência com os ministros do STF para pedir que, ao menos, encaminhem as decisões ao plenário da Corte. “Porque o pior dos mundos é dar uma decisão que é sabidamente minoritária no Supremo e reter o processo na sua mão, fazendo da sua decisão monocrática algo definitivo”, disse.
O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) saiu em defesa da decisão do ministro Mendonça. Para ele, a decisão era esperada. “Forçaram a barra. A relatora quer convocar alguém que não tem nada a ver com o 8 de janeiro. Não tem pertinência temática com o 8 de janeiro”, argumentou.
Na sua decisão, Mendonça alegou que Crivelatti foi convocado na condição de testemunha, mas que foi tratado como investigado por ter os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrado.
O militar convocado para CPMI trabalhou na Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo subordinado ao tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
Crivelatti chegou a ser ouvido pela Política Federal no inquérito que investiga as vendas de joias recebidas por Bolsonaro enquanto ocupava a Presidência da República.
Os integrantes da CPMI alegaram que o depoimento do segundo-tenente seria importante para esclarecer os fatos preparatórios do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Na qualidade de coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, [Crivelatti] acompanhou o período em que se desenvolve a preparação desses atos e, por óbvio, poderá trazer informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos desta comissão”, argumentou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no requerimento aprovado pela Comissão que pedia a convocação do militar.
Direito
Esta é a segunda decisão de ministro do STF que desobriga a ida de testemunhas à CPMI que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Na semana passada, o ministro do STF Nunes Marques concedeu um habeas corpus para a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar, dando a ela o direito de não comparecer à comissão.
Essa decisão também foi criticada pelo presidente da CPMI e pela relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Para a parlamentar, as duas decisões são muito ruins para a investigação. “É muito preocupante. Se você tem uma decisão dessa de forma reiterada você acaba trazendo prejuízos graves para CPI”, afirmou.
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