Publicada em 10/07/2023 às 11h34
A Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO BRASIL/RO) apresentou um requerimento à Presidência da Republica, solicitando, em caráter de urgência, a convocação de todos os aprovados no Concurso Público do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) realizado em 2020. A parlamentar argumenta que o concurso ainda está em andamento e possui validade até maio de 2024, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
O Concurso Público do DEPEN, regido pelo Edital nº 01, de 04 de maio de 2020, conta com cerca de 1.000 candidatos aprovados aptos em todas as fases da primeira etapa, incluindo prova objetiva, discursiva, exame de aptidão física, avaliação psicológica, apresentação de documentos, avaliação de saúde, avaliação de títulos e investigação social.
A justificativa para essa convocação é respaldada por diversos fatores de conhecimento público e notório. A escassez de servidores e a importância do trabalho realizado pelo DEPEN no combate ao crime organizado, na assistência aos estados, no isolamento de líderes criminosos, na proteção de autoridades políticas, no controle de abusos em prisões e em operações conjuntas com outros órgãos são alguns dos pontos destacados pela Deputada Cristiane Lopes.
Além disso, a extensa fronteira do país demanda um aumento no patrulhamento para combater o tráfico internacional de pessoas, animais, armas, drogas e outros crimes. É necessário um maior efetivo para auxiliar no controle, busca, captura e combate a essas atividades ilícitas.
Para que essa convocação seja efetivada, é imprescindível o aumento do número de vagas na carreira, que é regida pela LEI Nº 10.693, com 500 cargos, e pela LEI 11907/09, com mais 1.100 cargos. A Deputada destaca a urgência de que o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAPPEN) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), priorize essa solicitação junto aos demais Ministérios, no que diz respeito ao andamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024, assim como a utilização dos recursos provenientes desses planos em vigor para financiar o curso de formação do concurso, por meio do Fundo Penitenciário Nacional.
A Deputada ressalta que a convocação de todos os aprovados resultará em uma significativa economia aos cofres públicos, considerando os gastos envolvidos na elaboração de um novo edital de concurso dessa magnitude. Essa medida é vista como possível, necessária e razoável.
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