Publicada em 27/05/2023 às 09h18
O deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) comemora a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 1487/2021, ocorrida durante a sessão itinerante de quinta-feira (25), na 10ª Rondônia Rural Show em Ji-Paraná. Este projeto de lei, em tramitação desde 2021 na Assembleia Legislativa, visa à regulamentação do uso de drones na agricultura e institui normas para o manuseio de agrotóxicos no estado. O projeto foi um pedido do setor produtivo, e recebeu apoio unânime dos deputados presentes.
Durante sua fala na Assembleia Legislativa, Fernandes destacou a importância deste projeto e o trabalho conjunto com o deputado Dr. Luís do Hospital (MDB), assim como com os demais deputados. "Este projeto é fundamental. Estamos aqui na Rondônia Rural Show, tratando de tecnologias, e este projeto regulamenta a tecnologia da aplicação com drones no estado de Rondônia, que é uma nova tecnologia. Os drones, na parte ambiental, são mais viáveis porque têm mais qualidade na aplicação e trazem economia para os produtores, pois a quantidade de veneno aplicada é sob medida. Além disso, eles fazem o georreferenciamento da área onde será aplicado, protegendo as nascentes, as APPs e a reserva legal da propriedade. Portanto, este é um projeto importantíssimo".
O projeto também institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia, revogando a Lei nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007. A emenda apresentada pelo deputado Pedro, que foi aprovada, inclui dispositivos ao Projeto de Lei que visam garantir a proteção ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que proporciona aos produtores rurais a possibilidade de utilizar tecnologias modernas como os drones.
A aprovação do projeto de lei é uma vitória para o setor produtivo do estado, pois facilita a utilização de tecnologia na aplicação de agrotóxicos, aumentando a eficiência e a precisão da aplicação, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente. Esta é uma das muitas iniciativas de Pedro Fernandes em sua luta contínua para promover a inovação e a sustentabilidade no setor agrícola de Rondônia.
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