Publicada em 21/03/2023 às 16h29
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou hoje (21) que há um lado “invisibilizado” da crise de segurança no estado do Rio Grande do Norte e que envolve a misoginia, pelo fato de haver mulheres atuando como líderes, ocupando espaços públicos tradicionalmente ocupados por homens.
A afirmação foi feita durante o encontro nacional Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência contra a Mulher, na sede do ministério, em Brasília. Na oportunidade, Dino falou sobre a visita que fez na segunda-feira (20) à capital do estado, Natal, para acompanhar “a crise de segurança pública que está sendo enfrentada com muita firmeza pela governadora Fátima Bezerra”.
“Quando cheguei, identifiquei que havia duas crises: uma visível e uma invisibilizada. A visível era aquela relativa à emergência do fenômeno do crime organizado que, como sabemos, há décadas questiona as autoridades nacionais e internacionais”, disse o ministro.
“A crise inviabilizada, contudo, era a violência política de gênero. Infelizmente, uma das parlamentares que acompanharam a crise me mostrou uma mensagem em seu celular, que a culpava pela crise; dizia que era dela a culpa da crise, por ser mulher; e que, por isso, ela, que deveria estar em casa lavando as roupas íntimas do marido e que estava indevidamente ocupando espaço público, ajudando os bandidos”, acrescentou o ministro.
Dino disse que as mensagens mostradas pela parlamentar foram comentadas durante o encontro que teve com a governadora Fátima Bezerra e com outras profissionais mulheres da área de segurança estadual.
Visão excludente
“Fizemos esses dois diagnósticos. O visível e o subjacente. Há, ali, crise real e, também, crise fruto da visão excludente, opressiva e da negação do papel da mulher na condução das políticas públicas do Brasil”, complementou.
Dino disse que assunto similar foi conversado na semana passada, quando recebeu, no ministério, representantes da bancada do PSOL que é liderada por uma mulher – a deputada Sâmia Bonfim, de São Paulo.
“Um dos temas que ela trouxe foi exatamente a violência política de gênero. No dia anterior, eu tinha recebido a senadora Soraya Thronicke (União-MS) trazendo também o tema da violência política de gênero. Resolvi, portanto, que era preciso escalar um patamar na resposta a essa visão que tenta, objetivamente, silenciar a voz feminina dos espaços públicos e das funções de liderança”, disse o ministro.
Flávio Dino argumentou que, tradicionalmente, a resposta jurídica para esse tipo de situação no Brasil é tratar a questão como crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). “Mas nossa assessoria me alertou sobre a possibilidade de incidência de outros tipos penais”.
Crimes federais
“Por isso mesmo, juntando os fatos e a norma abstratamente posta tanto no Código Penal como no Eleitoral, cheguei à conclusão de que deveríamos dar um passo a mais. Creio que é preciso tratar isso também como de fato é, e ontem mesmo enviei à Polícia Federal determinação para que os inquéritos tratem os crimes de violência política de gênero também como crimes federais, de forma a concentrarmos essa resposta para termos colaboração mais alta com as autoridades estaduais das polícias civis, Ministério Público e do Poder Judiciário”, concluiu.
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