Publicada em 17/03/2023 às 13h40
Os contribuintes do Imposto de Renda – IR em Rondônia estão sendo incentivados pelo quinto ano consecutivo, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, a contribuírem com o fortalecimento dos direitos de crianças, adolescentes e da pessoa idosa, com a campanha Declare seu Amor. Lançada em 2018, com o objetivo de arrecadar recursos oriundos da doação do IR para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funedca e ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – Fedipi.
A campanha pode receber a adesão de qualquer contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que pretenda optar pela doação de até 6% do valor a ser pago ao Governo Federal para os fundos.
O contribuinte que quiser financiar projetos destinados às políticas publicadas voltadas às crianças, adolescentes e pessoas idosas, em especial, as que se encontram em situação vulnerável, deverá indicar o percentual no ato do preenchimento do formulário da declaração do IR, cujo prazo segue até 31 de maio.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comenta da relevância deste movimento. “A doação de parte desse imposto é vantajosa para o contribuinte, uma vez que poderá decidir sobre a destinação de parte do imposto de renda para uma causa nobre, que fortalece as ações do Governo do Estado, contribuindo com a promoção da garantia dos direitos das crianças, adolescentes e idosos, por meio dos respectivos fundos”, disse.
Campanha também visa melhoria das ações voltadas aos idosos
A secretária da Seas, Luana Rocha destacou que, os benefícios do ato da doação servem como subsídio para a implementação contínua e eficiente de políticas públicas, voltadas às populações mais vulneráveis, que em sua maioria são crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
“Esta campanha, como o próprio nome já diz, é uma oportunidade que temos, como contribuintes, para declararmos nosso amor ao próximo, ajudando a financiar projetos sociais que garantem a proteção integral da criança e do adolescente e da pessoa idosa, que tanto precisam de nossa intervenção como agente público”, ressaltou Luana Rocha, completando que são muitos os programas, projetos e ações da Seas, mas com a participação dos contribuintes a tendência é ampliar o número de beneficiários.
COMO DOAR
No caso de pessoa física, optando pelo regime de deduções legais na declaração, podem ser destinados até 6% do imposto. Durante o ano, os valores ou bens poderão ser doados diretamente aos fundos especiais, e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. Outra opção é fazer a doação diretamente na entrega da declaração do IR, optando por doar até 3% do imposto para os fundos de proteção às crianças e adolescentes e mais 3% aos fundos de proteção aos idosos. Conforme a Receita Federal, esses valores são deduzidos do imposto de renda devido, ou seja, não se paga nada a mais por isso.
Com relação às pessoas jurídicas, se a empresa for tributada pelo lucro real, os valores poderão ser deduzidos do imposto devido, na contabilidade e escrituração da empresa.
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