Publicada em 13/12/2022 às 08h30
A mineradora francesa Vallourec concordou em pagar R$ 73 milhões para compensar impactos ambientais e indenizar os danos morais coletivos causados no início do ano em Minas Gerais. No dia 8 de fevereiro, um dique da Mina Pau Branco, no município de Nova Lima (MG), transbordou. Não houve ruptura da estrutura, nem mortes, mas a rodovia federal BR-040 foi atingida pela lama e ficou interditada por quase dois dias.
O acordo em torno do valor foi selado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o Ministério Público Federal (MPF) e com quatro órgãos ambientais do estado: a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto de Gestão das Águas (Igam). A mineradora também deverá adotar diversas medidas de reparação ambiental e de garantia de segurança de suas estruturas.
A Vallourec reconheceu ainda a penalidade administrativa imposta pela Semad. Ela deverá pagar em dez dias uma multa de R$ 80 milhões. Esse valor representa menos de um terço da cobrança original. Logo após o episódio, o órgão ambiental aplicou uma multa de R$ 288 milhões. No entanto, a Semad admitiu no acordo que o cálculo considerou equivocadamente que a Vallourec era uma infratora reincidente. Nesse sentido, a multa foi recalculada e a mineradora concordou em retirar os recursos que contestavam a penalidade.
Impactos
Conforme nota divulgada pelo Ministério Público Federal, o transbordamento causou impactos ambientais, sociais e econômicos na região e os estudos ainda estão em andamento.
"Já se sabe que a sub-bacia do córrego Cachoeirinha e a Lagoa do Miguelão foram diretamente atingidos, com alteração da qualidade da água, supressão de vegetação e assoreamento das margens e leito dos cursos de água naturais ali existentes. Também houve prejuízos ao habitat da fauna silvestre", registra o texto. Ainda segundo o MPF, a lama atingiu três unidades de conservação.
Na Mina Pau Branco, a Vallourec adota um método do empilhamento a seco, conhecido também pela expressão em inglês dry stacking (empilhamento seco): a água filtrada é reutilizada no processo produtivo, enquanto o rejeito é disposto em pilhas, dispensando assim o uso das barragens.
Essa alternativa, embora seja mais custosa, tem se tornado atraente em meio a mudanças na legislação ambiental brasileira adotadas após as tragédias ocorridas em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Muitas das grandes mineradoras que atuam no país, como a Vale e a Usiminas, têm caminhado nessa direção em algumas de suas unidades.
Apesar do otimismo publicamente manifestado pelas mineradoras com este método, o episódio ocorrido na Mina Pau Branco levantou o alerta. O transbordamento ocorreu no dique que capta a água da chuva que passa pela pilha de rejeitos. O nível da água se elevou porque parte do material empilhado escorregou para o reservatório.
Na época, o engenheiro e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Massao Futai, disse à Agência Brasil ser preciso aprofundar os conhecimentos sobre o método. "São coisas para se estudar. Essas pilhas estão começando a ser construídas e vão atingir alturas consideráveis. Mas deve demorar algumas décadas para chegarmos nesse cenário", afirmou.
Medidas
O acordo é um desdobramento das tratativas que já haviam gerado um termo preliminar, assinado alguns dias após o transbordamento. Na ocasião, foram pactuadas medidas emergenciais como o ressarcimento das despesas geradas aos órgãos públicos, a elaboração de um plano de segurança e monitoramento da área e a adequação de rotas de fuga, pontos de encontro e sistemas de alarme, sempre considerando o pior cenário possível. Também foram definidas medidas de assistência para os moradores que precisaram ser desalojados.
A evolução das tratativas levou ao novo acordo. Os R$ 73 milhões serão destinados a projetos socioambientais ou socioeconômicos localizados na área de influência direta ou indireta da Mina Pau Branco, para apoio a entidades envolvidas na proteção ambiental, para fundos públicos e para projetos de iniciativa dos órgãos ambientais mineiros.
Além de arcar com o montante, a Vallourec deverá apresentar relatórios mensais sobre estabilidade e segurança na Mina Pau Branco, realizar monitoramento contínuo das estruturas e contratar uma auditoria independente para acompanhar o cumprimento das obrigações pactuadas.
A mineradora também precisará garantir recursos e insumos para o funcionamento de estruturas provisórias do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O local onde ele era mantido desde 2009 foi atingido pela lama e precisou ser desativado, não havendo ainda uma solução definitiva.
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