Porto Velho, RO – O promotor de Justiça Jesualdo Leiva de Faria, da 17ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, determinou a investigação de denúncia recebida pela instituição de fiscalização e controle.
A situação diz respeito a determinado casal que estaria utilizando uma associação a fim de aterrorizar agricultores em sua região de atuação.
As alegações, encaminhadas em caráter informal via Ouvidoria do órgão, destaca o seguinte:
“Denúncia em desfavor da sra [...] (que se intitula presidente de Associação na linha C01, km 17, BR 319, lado direito) e seu suposto esposo [...], por abrir várias estradas na referida linha, e também no KM 17,5 (sem m autorização). Se apropriar das terras para comercializar com ameaças a alguns agricultores do local. Utilizar o título de presidente de associação para por meio de grupos criados no watssapp, incitar os "associados" (maioria dos que adquiriram terra com ela) a fazer o que chama de justiça (invandir terra alheia utilizando inclusive da força física), contando muitas vezes com o apoio "in off" de servidores municipais (semagric) e estaduais (sedam), sem qualquer observância a legalidade.” (SIC)
A denúncia foi transcrição acima de maneira integral, de forma literal, sem correções, conforme encaminhada ao Ministério Público (MP/RO). O nome dos investigados foi suprimido na veiculação porquanto não há decisões judiciais condenatórias com status de transitado em julgado.
Por conta do relato, o promotor responsável deflagrou inquérito civil difusos e coletivos “com vistas a apurar eventual ocorrência de crime ambiental e suas responsabilidades, decorrente de abertura de estradas rurais na Linha C01, supostamente sem o devido licenciamento, contrariando a legislação ambiental”.
Entre as diligências já sacramentadas no inquérito estão o encaminhamento de ofícios à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) a fim de colher esclarecimentos das respectivas pastas sobre o tema.
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