O governo de Rondônia já ultrapassou a marca de 534 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas em todo o estado. Conforme o levantamento da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), atualizado em 6 de novembro, foram contabilizados 534.270 documentos expedidos, resultado das ações de modernização e ampliação dos serviços de identificação civil oferecidos à população.
A emissão da CIN é realizada pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC). Atualmente, Rondônia conta com 57 postos de atendimento, que disponibilizam 1.034 vagas diárias para a solicitação do documento, disponibilizadas pelo Portal Cidadão RO.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ampliação da emissão da nova identidade representa um avanço na garantia de direitos e no acesso da população aos serviços públicos. “Estamos trabalhando para garantir que os cidadãos de Rondônia tenham acesso à documentação civil com mais facilidade, segurança e qualidade. A emissão da Carteira de Identidade Nacional reforça a cidadania e representa mais um avanço na modernização dos serviços públicos oferecidos pelo governo do estado” evidenciou.
RETIRADA DO DOCUMENTO
A estrutura de atendimento distribuída pelo estado busca facilitar o acesso da população à identificação civil. Além da emissão de novos documentos, o Instituto de Identificação orienta os cidadãos sobre a consulta e a retirada das carteiras já confeccionadas. De acordo com o levantamento, 6.324 Carteiras de Identidade Nacional estão aguardando retirada pelos respectivos titulares. A orientação é que as pessoas que já solicitaram o documento verifiquem sua disponibilidade junto ao posto de atendimento responsável e realizem a retirada conforme as orientações recebidas.
O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Pachá, ressaltou a importância da estrutura de atendimento para garantir a continuidade dos serviços. “A identificação civil é um serviço essencial para a população. Estamos ampliando a capacidade de atendimento e trabalhando para que os cidadãos tenham acesso ao documento de forma organizada e segura. A nova Carteira de Identidade Nacional representa um importante avanço na padronização e na confiabilidade das informações de identificação.”
ANTIGO RG PERMANECE VÁLIDO ATÉ 2032
O Instituto de Identificação Civil e Criminal também esclarece que não há necessidade de substituição imediata do antigo Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional. Conforme estabelece o Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, o modelo anterior da carteira de identidade permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, observadas as condições legais de validade do documento.
Dessa forma, cidadãos que possuem o RG em boas condições de conservação e que permita sua identificação podem realizar a substituição de maneira gradual, sem necessidade de procurar imediatamente os postos de atendimento. A CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação nacional, contribuindo para a padronização dos registros e a consolidação da segurança documental.
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