Em recente decisão unânime o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) apontou que a desastrosa gestão comandada por Iacira Terezinha Rodrigues Azamor causou um prejuízo superior a R$ 75 milhões na CAERD. A decisão colegiada foi proferida no processo de prestação de contas nº 02368/218/TCE-RO. A ex-presidente da CAERD já foi condenada de imediato a pagar uma multa de R$ 24,3 mil.
O TCE-RO considerou que a gestão da ex-presidente da CAERD, Iaciara Azamor, foi irresponsável, contribuindo para o resultado negativo da empresa, agravando o desequilíbrio econômico e financeiro da companhia de água e saneamento, causando prejuízos superiores à R$ 75.000.000,00.
Os conselheiros julgaram como irregulares as contas do exercício 2017, por terem sido descumpridos o princípio da eficiência, restando configurado o desequilíbrio de contas públicas. O TCE-RO também considerou que a gestão da ex-presidente da CAERD desrespeitou o princípio da publicidade e cometeu grave infração às normas contábeis, que foi apontada por auditoria independente. Ao final deste artigo a íntegra da decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas em arquivo PDF.
“USEIRA E VEZEIRA”
Iacira Azamor é reincidente em denúncias sobre desmandos, irregularidades e suspeitas de crimes contra o patrimônio da CAERD, a exemplo da matéria publicada pelo Jornal ‘O Diário da Amazônia’ em agosto de 2019: “O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou 22 pessoas por ilegalidades cometidas em detrimento da Caerd no período de 06/01/2014 a 10/05/2018. Entre os denunciados está a ex-presidente Iacira Azamor”.
A mesma reportagem registrou ainda que “Verificou-se que durante essa gestão houve uma verdadeira sangria aos cofres da sociedade de economia mista, por meio de contratações públicas eivadas de ilicitudes, tais como inexigibilidade indevida no credenciamento de empresas prestadoras de serviços (2017001010027830), fraudes à licitação para a aquisição de pallets (2017001010027845) e fraudes na licitação para a aquisição de software e digitalização de documentos físicos (2017001010027846)”. A íntegra da matéria no link: https://www.diariodaamazonia.com.br/ex-presidente-da-caerd-e-a-principal-suspeita-de-liderar-orcrim/
‘OS COVEIROS’
A gestão comanda por Iacira Azamor, além das robustas evidências de dilapidação do patrimônio público, contribuiu decisivamente para o desmonte da CAERD, atuando como “coveiros” da companhia, com o claro viés de fomentar a privatização do sistema de água e saneamento em todo o Estado, como atualmente estão em curso tentativas de privatizar os sistemas de Porto Velho e Espigão do Oeste, municípios em que os prefeitos e vereadores querem privatizar a ‘toque de caixa’, mesmo durante a pandemia.
Essas possíveis privatizações causariam graves prejuízos à população, com aumentos exagerados de tarifas e queda na qualidade dos serviços, como já aconteceu em Ariquemes e Rolim de Moura. Nos bastidores já se dá como certo que a empresa “vencedora” dessas privatizações seria a AEGEA Saneamento, responsável por outras desastrosas privatizações, como a de Ariquemes e Manaus, esta ocorrida no ano de 2000, sendo que até o presente não foram cumpridas as promessas de melhorias, como nos índices de esgotamento sanitário, que é de apenas 13% depois de mais de duas décadas da privatização na Capital amazonense.
* Itamar Ferreira é advogado e responsável pela Coluna “Reticências Políticas”.
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