A pedido do ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7819 que está no Supremo Tribunal Federal, uma inspeção judicial foi realizada nos dias 4, 5 e 6 de maio, com o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia, que organizou a logística para receber a equipe liderada pela juíza Caroline Santos Lima na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, localizada no município de Porto Velho, capital de Rondônia.
Segundo a magistrada, a inspeção judicial determinada no processo é uma medida inédita na região e tem como objetivo permitir que o Supremo Tribunal Federal conheça de perto a realidade local. A visita busca compreender a dinâmica das populações, das atividades econômicas e das questões ambientais envolvidas no conflito, reunindo informações que possam subsidiar uma decisão mais adequada e definitiva para o caso.
O comboio formado por vários carros, que conduziram a equipe do STF, a de segurança institucional, da comunicação e representantes de partes do processo, saiu da sede do TJRO às 6h30 da manhã em direção à localidade de Rio Pardo, onde foi feita uma visita a uma agrovila, onde conversou com os moradores, representantes de órgãos governamentais, de órgãos ligados ao Judiciário, e ao Legislativo. Em seguida, a equipe se dividiu e a juíza seguiu de helicóptero para fazer um sobrevoo na reserva.
A Resex Jaci-Paraná é uma Unidade de Conservação (UC), de gestão estadual, criada em 1996 pelo Estado de Rondônia destinada à exploração autossustentável e à conservação dos recursos renováveis, por populações extrativistas e ribeirinhas. A área tem 197.364 hectares — o equivalente a 183 mil campos de futebol – e abrange os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré.
Desde a criação, vem sofrendo impacto de invasões e ocupações irregulares, conflitos que vão parar no Judiciário, como a ADI, impetrada pelo Ministério Público, e julgada pelo TJRO como procedente.
Segundo dia
Na terça-feira, a juíza Caroline Santos foi, novamente de helicóptero, até a uma comunidade de extrativistas, onde também coletou informações sobre o modo de vida e principais dificuldades advindas da situação de impasse.
Logo após encontrou a comitiva da inspeção já em outro ponto da Resex, na linha Ferrugem, onde estão instaladas cerca de 350 famílias, em propriedades rurais de até 20 alqueires. Algumas delas contaram à juíza, que estão há cerca de 20 anos no local e tiveram acesso a financiamento de bancos para a criação de gado, o que explica o alto índice de desmatamento no período em que foi concedida a subvenção.
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