Porto Velho, RO – Um documento assinado em conjunto pelo secretário de Saúde (Sesau/RO) Fernando Máximo e Adriana Larissa da Silva Nascimento, assessora da pasta, foi encaminhado para apresentação de parecer por parte do novo procurador-geral do Estado Maxuel Mota de Andrade.
No Ofício, a dupla quer saber se é juridicamente possível contratar médicos em caráter temporário enquanto perdura o Estado de Calamidade Pública deflagrado pelos avanços do Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2).
A manifestação veio após o Ministério Público (MP/RO) expedir Notificação Recomendatória Conjunta exigindo que a Sesau/RO viabilize novos leitos para o combate à pandemia, especialmente após a verificação da alta taxa de ocupação já no início de 2021.
Máximo assevera que “[...] nossa extrema necessidade para ampliação de leitos para atendimento são os profissionais médicos nas mais diversas especialidades”.
O Estado de Rondônia já teria lançado, de acordo com o secretário, “mais de 60 editais de chamamento público, convocando profissionais médicos e, até o momento, não obteve êxito no quantitativo de médicos necessários para ampliação de leitos”.
Também foi pontuado que o Palácio Rio Madeira e seu estafe abriram credenciamento para contratação de leitos clínicos e de UTIs, mas, “até o presente momento, não houve manifestação de empresas interessadas”.
Exauriu alternativas de recrutamento
Por fim, a Sesau/RO indica ao procurador-geral do Estado que as alternativas para recrutamento de novos profissionais da área médica já foram exauridas.
Fernando Máximo ressaltou, ainda, que houve a busca de apoio através da Comissão de Residência Médica de Rondônia (CEREM) e ao Conselho Regional de Medicina (COREME), onde, ainda segundo o secretário, “não obtivemos resultados positivos”.
“Por todas as considerações supramencionadas, consultamos Vossa Excelência [refere-se ao procurador-geral] acerca da possibilidade jurídica de, em caráter excepcional, convocar médicos com mandato classista para atuar no enfrentamento da pandemia, enquanto vigente a declaração do estado de calamidade pública no âmbito”, asseverou o chefe da pasta estadual.
Isto, prosseguiu, “permitindo, assim, o aumento da oferta de leitos nas unidades referência no tratamento da doença. Posta assim a questão, aguardamos emissão de Parecer dessa Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, para que possamos adotar conduta adequada dentro do que estabelece a lei, considerando o período vivenciado”.
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