Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24), o PL 557/20, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a chamada LDO.
O deputado Anderson Pereira (Pros), apresentou uma emenda ao projeto. No entendimento do parlamentar, a emenda visa fazer uma correção, para que não prejudique o bom andamento das unidades prisionais. "Seria no artigo 45, incluindo o § 5°, acrescentando as unidades prisionais. É somente isso a emenda que apresento. Acredito que foi uma falha, pois podem ter esquecido de incluir as unidades prisionais".
O presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA), Ezequiel Neiva (PTB) foi o relator da matéria em plenário e acatou a emenda de Anderson. Neiva apresentou três emendas.
A primeira, trata do aumento do repasse orçamentário para a Defensoria Pública. A segunda emenda, é para que todo o excesso de arrecadação que couber ao Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e demais instituições, será devolvido ao Executivo, para ser repassado aos cofres do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon).
A terceira emenda, prevê que a sobra de orçamento de 2020 da Assembleia Legislativa, possa ser devolvida pelo presidente do Legislativo, em forma de decreto, ao Executivo. O parecer com as emendas foi aprovado.
Na discussão do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), parabenizou a Comissão de Finanças e o seu presidente, Ezequiel Neiva. "A matéria sai melhorada, com a Defensoria Pública fortalecida, para atuar na defesa de quem mais precisa, tendo seu orçamento aumentado. Ressalto ainda o papel do MP, do TCE, do Tribunal de Justiça e esta Casa, que abriram mão de um percentual do Orçamento, para fortalecer o caixa da Defensoria", acrescentou.
Laerte Gomes ressaltou que "cumprimos com o nosso dever, respeitando os poderes, mantendo o índice de remanejamento em 20%, aprovando quando em sua integralidade. Mostrando que essa Casa tem compromisso com a população de Rondônia e tem sido parceira do Executivo".
O deputado Jair Montes (Avante) afirmou que "logo que o senhor assumiu a presidência, tinha um burburinho de que o senhor faria oposição ao Governo. Mas, isso nunca existiu. Pelo contrário, o presidente Laerte tem agido de forma equilibrada e o Governo, de quem sou vice-líder, reconhece o seu trabalho. Esta Casa nunca votou contra o povo e nem contra o Governo".
O deputado Adelino Follador (DEM) também reconheceu o trabalho do presidente Laerte e da Comissão de Finanças. "Cada um fazendo o melhor e sem atrapalhar nada", observou.
Alex Redano (Republicanos) e Edson Martins (MDB) também parabenizaram a condução de Laerte Gomes e reconheceram a atuação de todos.
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